TRF2 - 5075977-69.2022.4.02.5101
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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29/06/2025 09:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 22:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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09/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5075977-69.2022.4.02.5101/RJRELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELISREQUERENTE: DEBORA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): VALDINAN CARVALHO SOARES (OAB RJ237536)ADVOGADO(A): MARCIO JEAN COSTA SANTANA (OAB RJ234611)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 05/06/2025 - PETIÇÃO -
05/06/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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05/06/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 07:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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05/06/2025 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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05/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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04/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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03/06/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 15:58
Determinada a intimação
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03/06/2025 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2025 10:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/04/2025 18:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO15
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15/04/2025 18:56
Transitado em Julgado
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15/04/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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15/04/2025 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/04/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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14/04/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/04/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2025 13:59
Negado seguimento a Recurso
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03/04/2025 09:55
Conclusos para decisão de admissibilidade
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03/04/2025 09:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/07/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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25/01/2023 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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13/12/2022 20:46
Juntada de Petição
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13/12/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2022 14:07
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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09/12/2022 09:57
Conclusos para decisão de admissibilidade
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09/12/2022 07:45
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABGES -> RJRIOGABGES
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09/12/2022 07:39
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
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08/12/2022 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/12/2022 21:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/11/2022 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/11/2022 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/11/2022 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2022 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/11/2022 20:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/11/2022 17:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/11/2022 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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09/11/2022 13:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:30</b><br>Sequencial: 68
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04/11/2022 10:00
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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03/11/2022 16:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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03/11/2022 16:35
Determinada a intimação
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03/11/2022 11:13
Conclusos para decisão/despacho
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31/10/2022 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/10/2022 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/10/2022 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/10/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/10/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/10/2022 16:42
Julgado procedente o pedido
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07/10/2022 14:54
Conclusos para julgamento
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07/10/2022 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/10/2022 08:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/10/2022 23:29
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/10/2022 23:29
Determinada a citação
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05/10/2022 11:44
Conclusos para decisão/despacho
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05/10/2022 11:43
Alterado o assunto processual
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01/10/2022 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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