12/09/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/09/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/09/2025 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2025 19:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
26/08/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
31/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 08:50

Negado seguimento a Recurso
14/07/2025 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/07/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/07/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/07/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 08:05

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/06/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001648-81.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: MARCIA SIMONE CORREA CASTRO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO federal.

INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS. sentença de PROCEDÊNCIA.

ENTENDIMENTO Desta 08ª TURMA FAVORÁVEL À PRETENSÃO da parte autora. advento do JULGAMENTO DO TEMA 364 PELA TNU NO SENTIDO DE QUE "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias”. julgamento vinculante no âmbito dos juizados especiais federais. desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado do acórdão. recurso da união conhecido e provido. sentença reformada para julgar improcedente o pedido. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO E DAR-LHE PROVIMENTO para julgar IMPROCEDENTE o pedido formulado.

Sem custas.

Deixo de fixar honorários, considerando que se trata de recorrente vencedor.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/05/2025 15:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
13/05/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/05/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/04/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/04/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 15:59

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 16:35

Conclusos para julgamento
18/03/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/03/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/03/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/03/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
24/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:52

Decisão interlocutória
24/02/2025 09:56

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/01/2025 04:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/01/2025 10:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 10:21

Determinada a citação
13/01/2025 10:08

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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