TRF2 - 5015711-14.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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03/09/2025 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015711-14.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MAURICIO DE AQUINO LOPESADVOGADO(A): SUELEN OLIVEIRA DE ALCANTARA BASTOS (OAB RJ187786) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.
Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.
Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios. -
25/08/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 12:44
Determinada a intimação
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25/08/2025 11:08
Juntada de peças digitalizadas
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25/08/2025 11:05
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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05/08/2025 18:42
Juntada de Petição
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12/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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04/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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02/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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01/07/2025 12:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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01/07/2025 12:47
Transitado em Julgado
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015711-14.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MAURICIO DE AQUINO LOPESADVOGADO(A): SUELEN OLIVEIRA DE ALCANTARA BASTOS (OAB RJ187786)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do CPC/2015. -
30/06/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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30/06/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 11:32
Homologada a Transação
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27/06/2025 15:32
Conclusos para julgamento
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25/06/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/06/2025 00:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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16/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015711-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURICIO DE AQUINO LOPESADVOGADO(A): SUELEN OLIVEIRA DE ALCANTARA BASTOS (OAB RJ187786) DESPACHO/DECISÃO À parte autora para manifestar-se quanto aos termos do acordo proposto, esclarecendo que sua não aceitação não implicará qualquer prioridade de julgamento até então não deferida e nem, necessariamente, julgamento de procedência.
Prazo: 05 dias. -
13/06/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 14:20
Determinada a intimação
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13/06/2025 13:42
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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12/06/2025 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/06/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015711-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURICIO DE AQUINO LOPESADVOGADO(A): SUELEN OLIVEIRA DE ALCANTARA BASTOS (OAB RJ187786) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz Federal (art. 152, VI, do CPC), cientifico as partes acerca da juntada do laudo pericial.
Prazo: 05 (cinco) dias. -
02/06/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:12
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO37F)
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29/05/2025 19:12
Juntada de Certidão
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29/05/2025 13:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/05/2025 13:44
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
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29/05/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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14/04/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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31/03/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 14:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAURICIO DE AQUINO LOPES <br/> Data: 07/05/2025 às 13:50. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CASTE
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31/03/2025 13:03
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO37F para CEPERJB-RJ)
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27/03/2025 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/02/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 16:59
Determinada a intimação
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21/02/2025 11:24
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 11:20
Juntado(a)
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18/02/2025 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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