09/09/2025 16:41

Conclusos para decisão com Agravo
08/09/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/09/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/09/2025 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/09/2025 18:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
20/08/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/08/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 08:40

Negado seguimento a Recurso
14/07/2025 17:41

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/07/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2025 08:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 08:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
20/06/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5088047-50.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: NATHALIA GONCALVES BITTENCOURT (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO VINCULADAO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

PROGRESSÃO FUNCIONAL.

INTERSTÍCIO DE 12 MESES A CONTAR DO INGRESSO NO CARGO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA UNIÃO.

TEMA 206 DA TNU. ADVENTO DO TEMA 1129 STJ.

O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA.

DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RETROATIVAS SÃO EXIGÍVEIS UNICAMENTE QUANTO AO PERÍODO ANTERIOR A 01/01/2017. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DESTA TURMA EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 1129 STJ.

RECURSO PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO E DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido.

Sem condenação em honorários, considerando não haver recorrente vencida.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/05/2025 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
19/05/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/05/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/05/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/02/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/02/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/02/2025 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 00:23

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 12:10

Conclusos para julgamento
03/02/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/12/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
28/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/11/2024 17:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO14S)
11/11/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/11/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/11/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 13:25

Despacho
07/11/2024 02:46

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 18:30

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO14S para CEJUSCRIOJ)
05/11/2024 18:30

Decisão interlocutória
05/11/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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