15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/09/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/09/2025 20:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/09/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
26/08/2025 17:55

Determinada a intimação
26/08/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 13:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/08/2025 10:57

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 20:24

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 15:56

Conclusos para julgamento
28/07/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002718-76.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: SERGIO DE ARAUJOADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA OLIVEIRA (OAB SP259024) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, intime-se a parte autora para que esclareça a relação existente entre o autor e as testemunhas.

Prazo: 5 dias.
10/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:32

Juntada de Petição
10/06/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002718-76.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: SERGIO DE ARAUJOADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA OLIVEIRA (OAB SP259024) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por SERGIO DE ARAUJO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo a concessão de acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) a benefício por incapacidade permanente (NB: 515.520.689-4), desde o requerimento administrativo, em 01/07/2022, por alegada necessidade da assistência permanente de terceiros.

DEFIRO a gratuidade de justiça.

INDEFIRO, por ora, o PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

No caso em apreço, a análise exauriente dos fatos mostra-se imprescindível, visto que, com base na documentação acostada aos autos, não é possível, em sede liminar, aferir a plausibilidade do direito invocado pelo(a) autor(a).

Além disso, tanto a narrativa fática quanto os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência apta a justificar a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.

Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

DÊ-SE VISTA à parte autora do laudo pericial (Evento 16, LAUDPERI1), pelo prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se, ainda, a parte autora para, no mesmo prazo acima, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - Juntar aos autos procuração, declaração de hipossuficiência e termo de renúncia ao valor excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais, com data de assinatura não superior a 3 (três) meses, a contar da data do ajuizamento da ação, devidamente assinados pelo(a) demandante e por 2 (duas) testemunhas, indicando a relação existente entre eles(a), acompanhados de cópias da identidade e do CPF destas.

Tratando-se de assinatura eletrônica, esta deve ser feita por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil.

Alternativamente, poderá comprovar que a entidade certificadora já foi aprovada no processo de credenciamento junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, juntando documentação comprobatória, inclusive, da data em que tal credenciamento ocorreu.

CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
02/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:15

Não Concedida a tutela provisória
02/06/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 07:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IG para RJNIG05S)
31/05/2025 07:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/05/2025 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
17/04/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/04/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/04/2025 00:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:10

Perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO DE ARAUJO <br/> Data: 07/05/2025 às 13:50. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
07/04/2025 14:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05S para CEPERJA-IG)
07/04/2025 14:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 11:46

Juntado(a)
07/04/2025 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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