27/06/2025 07:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/05/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001627-33.2024.4.02.5104/RJAUTOR: JOSE MARIA TARCISO CORNETOADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, II, do Código de Processo Civil.

Declaro que ocorreu a DECADÊNCIA, o que impossibilita a revisão do benefício NB 144.030.119-8, nesse momento.

Defiro a gratuidade de justiça (evento 3, DESPADEC1).

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
15/05/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 10:22

Declarada decadência ou prescrição
06/03/2025 12:14

Conclusos para julgamento
28/01/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/12/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2024 15:28

Determinada a intimação
11/12/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
05/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/12/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/12/2024 12:06

Juntada de Petição
21/11/2024 16:35

Juntada de Petição
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/11/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
30/10/2024 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2024 18:51

Determinada a intimação
30/10/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
11/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 44
25/09/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/09/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/09/2024 09:25

Juntada de Petição
23/09/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
23/09/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/09/2024 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2024 19:02

Determinada a intimação
23/09/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/07/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/07/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/07/2024 09:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/07/2024 05:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/07/2024 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/07/2024 11:27

Juntada de Petição
24/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
24/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 11:49

Não Concedida a tutela provisória
23/07/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 10:49

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/07/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/06/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 17:03

Convertido o Julgamento em Diligência
25/06/2024 14:54

Conclusos para julgamento
20/06/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/06/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/06/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2024 15:48

Determinada a intimação
11/06/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/05/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:25

Determinada a intimação
08/05/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/04/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/04/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:57

Determinada a intimação
09/04/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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