27/08/2025 23:42

Conclusos para julgamento
27/08/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
25/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 00:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:35

Juntada de Petição
18/08/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003372-69.2025.4.02.5118/RJRELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINSAUTOR: LUIZ ANTONIO VENANCIO CARNEIROADVOGADO(A): CINTIA PAULA ALVES (OAB RJ240847)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 19 - 06/06/2025 - Não Concedida a Medida LiminarEvento 15 - 02/06/2025 - LAUDO PERICIAL
08/08/2025 16:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 16:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003372-69.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: LUIZ ANTONIO VENANCIO CARNEIROADVOGADO(A): CINTIA PAULA ALVES (OAB RJ240847) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2. Quanto ao pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º da Lei 10.259/2001, quais sejam o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Assim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar. 3.

Ante o retorno dos autos vindos da CEPER, tendo o laudo médico concluído pela manutenção do resultado obtido na perícia realizada na via administrativa, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, e após venham-me os autos conclusos para sentença. 4.

Sendo outro o resultado, ou ainda versando a controvérsia sobre outros pontos além daqueles que exigem exame médico-pericial, cite-se e intime-se o INSS para oferecimento de contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ainda trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e seja útil ao julgamento do mérito, notadamente cópias do extrato do CNIS, do processo administrativo e dos laudos da perícia médica referentes ao benefício pleiteado assim como apontar as demais provas que pretenda produzir. 6. Após, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a resposta apresentada pelo réu e sobre o laudo pericial.

Havendo pedido de esclarecimentos apresentado justificadamente por qualquer das partes sobre o laudo, intime-se o perito a atendê-lo no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. 7.

Apresentada proposta de acordo a qualquer tempo, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como anuência.

Com a anuência expressa ou presumida, venham-me os autos conclusos para homologação da autocomposição.

A rejeição da proposta não induz a procedência do pedido, de modo que a recusa implicará o prosseguimento do processo até a prolação da sentença, a qual acolherá ou rejeitará o pedido com base nos demais elementos constantes do autos. 8.

Após o encerramento da instrução probatória e não tendo havido autocomposição, venham-me os autos conclusos para sentença.
06/06/2025 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 09:38

Não Concedida a Medida Liminar
05/06/2025 22:16

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 11:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJDCA03S)
02/06/2025 11:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
10/04/2025 15:12

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/04/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 22:05

Perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ ANTONIO VENANCIO CARNEIRO <br/> Data: 02/06/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: THAIS O
09/04/2025 22:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA03S para CEPERJB-DC)
09/04/2025 21:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 16:24

Juntado(a)
09/04/2025 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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