11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/09/2025 14:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/09/2025 13:58

Juntada de Petição
04/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
01/09/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 20:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/09/2025 17:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
29/08/2025 19:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/08/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
28/08/2025 13:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 27/08/2025 14:00 Sequencial: 156
02/07/2025 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
02/07/2025 12:48

Juntada de Petição
02/07/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048547-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDO FURTADO DO PRADOADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça requerida (evento 4) e à luz do artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/1.995, intime-se a parte autora para recolher, no prazo de 48 horas, o devido preparo.

Após, considerando os termos do Enunciado 182 do FONAJEF ("O juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015"), remetam-se os autos às Turmas Recursais.
26/06/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:45

Determinada a intimação
26/06/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 14:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 23
25/06/2025 17:04

Juntada de Petição
24/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:20

Determinada a intimação
24/06/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:50

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 15:31

Conclusos para julgamento
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048547-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDO FURTADO DO PRADOADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) DESPACHO/DECISÃO A autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois os documentos anexados (evento 1, financ6) demonstram que percebe remuneração mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência.

Nesse sentido, vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
26/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:22

Determinada a citação
26/05/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 12:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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