TRF2 - 5057086-63.2023.4.02.5101
1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 13:42
Baixa Definitiva
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24/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5057086-63.2023.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: RAIMUNDO DE SOUZAADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 16/06/2025 - Juntada de certidão -
16/06/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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16/06/2025 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 10:21
Juntada de Certidão
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09/06/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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09/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
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06/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5057086-63.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RAIMUNDO DE SOUZAADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) DESPACHO/DECISÃO Para fins de expedição da certidão requerida, defiro ao autor o prazo de cinco dias para comprovar nos autos o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 0,43 (quarenta e três centavos).
Frise-se, que o benefício da gratuidade de justiça alcança todos os atos do processo, isentando o autor do pagamento das despesas processuais, não sendo estendida a benesse ao patrono, que no caso dos autos requer a expedição de certidão de sua atuação nos autos. -
05/06/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 11:13
Determinada a intimação
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04/06/2025 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 14:34
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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03/06/2025 11:57
Juntada de Petição
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29/05/2025 08:29
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5119286-20.2025.4.02.9666/TRF (RAIMUNDO DE SOUZA)
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25/04/2025 15:47
Baixa Definitiva
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25/04/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-28 processada no TRF2 com o no. 51192862020254029666/TRF (RAIMUNDO DE SOUZA)
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24/04/2025 12:51
Despacho
-
23/04/2025 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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23/04/2025 15:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 23/04/2025 14:59:50)
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23/04/2025 14:59
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*20-28
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23/04/2025 14:59
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-28
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15/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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01/04/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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28/03/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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26/03/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/03/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/03/2025 14:58
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-28
-
24/03/2025 20:22
Despacho
-
24/03/2025 14:15
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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03/02/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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30/01/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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13/01/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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08/01/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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23/11/2024 16:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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12/11/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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12/11/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 16:15
Determinada a intimação
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12/11/2024 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2024 19:28
Juntada de Petição
-
30/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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22/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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10/10/2024 22:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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20/09/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 16:03
Determinada a intimação
-
20/09/2024 15:20
Juntada de Petição
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20/09/2024 12:32
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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06/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
30/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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13/08/2024 10:37
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/08/2024 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/08/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 13:55
Determinada a intimação
-
12/08/2024 11:27
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2024 11:00
Juntada de Petição
-
08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/08/2024 17:02
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
29/07/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
29/07/2024 18:04
Determinada a intimação
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29/07/2024 16:42
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2024 16:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/07/2024 16:41
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024
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23/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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16/07/2024 15:09
Juntada de Petição
-
09/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
-
13/06/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
13/06/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2024 17:03
Julgado procedente o pedido
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21/05/2024 08:43
Juntada de Petição
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19/02/2024 15:11
Conclusos para julgamento
-
19/02/2024 12:37
Juntada de Petição
-
14/11/2023 15:23
Juntada de Petição
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04/10/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/10/2023 14:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
24/09/2023 20:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/07/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
22/06/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/06/2023 16:17
Não Concedida a tutela provisória
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22/06/2023 14:47
Juntado(a)
-
22/05/2023 17:56
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2023 12:48
Juntada de Certidão
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15/05/2023 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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