11/09/2025 18:17

Baixa Definitiva
11/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-11 processada no TRF2 com o no. 51752647920254029666/TRF (MARIA DOS SANTOS MENEZES)
05/09/2025 14:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-11
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
19/08/2025 00:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
18/08/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 19:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-11
12/08/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
06/08/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/08/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/08/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 19:11

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
29/07/2025 11:36

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/06/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 12:50

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000499-44.2025.4.02.5103/RJAUTOR: MARIA DOS SANTOS MENEZESADVOGADO(A): PAULO DOS SANTOS MENEZES (OAB RJ156688)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a: (i) pagar à parte autora, em relação ao benefício de pensão por morte nº 173.046.405-7, as parcelas atrasadas entre 17/09/2023 (óbito do instituidor) e 01/01/2024 (dia anterior à DIP original do benefício - evento 3, CCON4), atualizadas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, atendendo-se aos parâmetros da seguinte tabela: Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, nos termos da(o) sentença/julgado proferida(o) no presente feito.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento ao art. 8º, inciso XXII, da Resolução CJF nº 822/2023, visando à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Com a apresentação dos cálculos pelo INSS, intime-se a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Na mesma oportunidade, caso o valor devido ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte autora manifestar seu interesse em renunciar ao excedente desse teto, a fim de receber via RPV.

Decorrido o prazo sem a apresentação dos cálculos, remeta-se o feito à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, ficando esta autorizada a restituir os autos à Secretaria, caso o INSS faça a juntada de seus cálculos neste interregno.

Apresentados os cálculos pela Contadoria, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias e, na ausência de impugnação ou de manifestação, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) em favor da parte autora, bem como em favor da Seção Judiciária e em favor do(a) patrono(a), se for o caso.

Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias úteis. O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (Lei 8.906/1994, art. 22, § 4º), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site www.trf2.jus.br. P.

R.

I.
29/05/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:41

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 19:15

Conclusos para julgamento
28/05/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/05/2025 22:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/05/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/05/2025 12:32

Juntada de Petição
19/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
19/05/2025 19:04

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2025 16:25

Conclusos para julgamento
15/05/2025 16:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para decisão/despacho - 15/05/2025 15:51:14)
13/05/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/05/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 21:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 30/04/2025 15:43:27)
30/04/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:02

Determinada a intimação
10/04/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para julgamento - 10/04/2025 13:52:00)
10/04/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/02/2025 22:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 11:35

Determinada a citação
28/01/2025 21:29

Juntado(a)
28/01/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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