05/08/2025 08:03

Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/07/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004043-47.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: SIDINEY SIQUEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): GABRIEL ANDRADE REZENDE (OAB RJ156858) DESPACHO/DECISÃO Evento 65: os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para apuração da RMI, tendo o contador informado que a manifestação da parte autora não foi acompanhada de cálculo do valor da RMI que entende devido.

De fato as manifestações do requerente dos eventos 47 e 59 não apresentam a RMI.

Apesar disso, a parte argumenta que a apuração da RMI feita pela APS está evidentemente equivocada, pois só utiliza os salários de contribuição constantes no CNIS até 08/2022, apesar do benefício ter sido concedido com DIB em 08/01/2025.

O INSS explicou no evento 52 que o cálculo do benefício do autor foi feito conforme EC 103/19, mas sem justificar porque os salários de contribuição posteriores a 08/2022 não foram incluídos no PBC.

Conforme a proposta de acordo do Evento 22, PROACORDO1, homologada por este Juízo, o INSS deve restabelecer o auxílio por incapacidade temporária NB 644.756.333-4 (cuja DIB é 21/07/2022) e convertê-lo em aposentadoria por incapacidade permanente, este com DIB 08/01/2025 (sendo essa considerada a data de início da incapacidade permanente). Assim, devolvam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração da RMI da aposentadoria por incapacidade permanente, conforme o acordo firmado, a legislação previdenciária aplicável na DIB e os salários de contribuição constantes no CNIS do evento 47, CNIS. Com o retorno, dê-se vista às partes.
16/07/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:26

Despacho
11/07/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 20:31

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01
25/06/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 15:41

Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT
16/06/2025 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão/despacho - 11/06/2025 15:09:58)
11/06/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004043-47.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIREQUERENTE: SIDINEY SIQUEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): GABRIEL ANDRADE REZENDE (OAB RJ156858)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 04/06/2025 - COMUNICAÇÕES
05/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/06/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
04/06/2025 19:17

Juntada de Petição
27/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:47

Determinada a intimação
26/05/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/04/2025 11:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 30/04/2025 11:15:29)
30/04/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 11:28

Juntada de Petição
30/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/04/2025 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/04/2025 14:33

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
26/02/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/02/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/02/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/02/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
25/02/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
25/02/2025 21:40

Homologada a Transação
24/02/2025 06:10

Conclusos para julgamento
21/02/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/02/2025 09:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/02/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/01/2025 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/01/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/01/2025 14:22

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8
21/01/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/09/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/09/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 08:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIDINEY SIQUEIRA DOS SANTOS <br/> Data: 20/01/2025 às 10:10. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
27/09/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 16:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 08:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 08:32

Despacho
18/09/2024 06:11

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 06:09

Juntada de peças digitalizadas
17/09/2024 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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