11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/08/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 08:30

Determinada a intimação
31/07/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 15:29

Juntada de Petição
03/07/2025 08:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 08:00

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003580-41.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ FELYPPE DE ASSIS SILVAADVOGADO(A): LUIZ FELYPPE DE ASSIS SILVA (OAB RJ237297)SENTENÇAAnte o exposto: 1) DEIXO DE RESOLVER O MÉRITO, com base no art. 485, VI do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de pagamento de R$576,16 (quinhentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos), a título de dano material; 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil), para condenar a CEF a pagar ao autor a quantia de R$1.000,00 (um mil reais), que deverá ser corrigida pela Taxa SELIC, nos termos do Resp 1.795.982 do STJ, a partir desta data.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Observado o disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se o embargado para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifeste acerca de eventuais embargos de declaração opostos. Após, venham os autos conclusos para decisão dos embargos.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.
06/06/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 09:47

Julgado procedente em parte o pedido
05/02/2025 13:39

Conclusos para julgamento
14/11/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/10/2024 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 20:10

Juntada de Petição
29/10/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 22:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/10/2024 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/09/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:52

Despacho
25/09/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/07/2024 12:53

Juntada de Petição
08/07/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/06/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 16:32

Determinada a citação
05/06/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 22:00

Juntada de Petição
15/05/2024 21:47

Juntada de Petição
13/05/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/03/2024 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/03/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/03/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 09:49

Determinada a intimação
19/02/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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