29/06/2025 01:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5132943-29.2025.4.02.9666/TRF (ANDREA ALVES DE BRITO)
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008442-04.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ANDREA ALVES DE BRITOADVOGADO(A): MIGUEL LUIZ MAROTTI JUNIOR (OAB RJ226886) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
02/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 23:05

Baixa Definitiva
31/05/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-10 processada no TRF2 com o no. 51329432920254029666/TRF (ANDREA ALVES DE BRITO)
30/05/2025 17:22

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*27-10
30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
16/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
08/05/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/05/2025 14:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*27-10
05/05/2025 14:52

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2025 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/04/2025 14:07

Juntada de Petição
08/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:34

Determinada a intimação
08/04/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
18/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:51

Determinada a intimação
26/02/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 13:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/02/2025 13:25

Transitado em Julgado
13/02/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/02/2025 20:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/02/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 45
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/01/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/01/2025 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
20/01/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/01/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/01/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
17/01/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
17/01/2025 20:06

Homologada a Transação
17/01/2025 19:23

Conclusos para julgamento
17/01/2025 16:23

Juntada de Petição
17/01/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/01/2025 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2025 10:26

Determinada a intimação
13/01/2025 21:57

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 33 e 34
18/12/2024 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 08:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/12/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANDREA ALVES DE BRITO Data: 16/12/2024 às 12:15. Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/
10/10/2024 08:20

Juntada de Certidão
01/10/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/09/2024 05:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 7
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
09/09/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/09/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/09/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANDREA ALVES DE BRITO Data: 31/10/2024 às 10:45. Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/
05/09/2024 12:37

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 11:14

Não Concedida a tutela provisória
04/09/2024 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2024 19:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/09/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 16:26

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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