TRF2 - 5008443-15.2025.4.02.5001

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

REGINA DOS SANTOS

CPF *01.***.*05-18

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SOARES

CPF *92.***.*35-73

Advogados

WENDERSON DOS SANTOS BARCELLOS

OAB: 031356/ES

CPF *55.***.*57-78

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 14:56

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2025 01:01

    Transitado em Julgado

  • 26/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 18/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 03/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

  • 02/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008443-15.2025.4.02.5001/ESAUTOR: REGINA DOS SANTOSADVOGADO(A): WENDERSON DOS SANTOS BARCELLOS (OAB ES031356)AUTOR: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SOARESADVOGADO(A): WENDERSON DOS SANTOS BARCELLOS (OAB ES031356)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extingo o processo sem resolução de mérito, nos moldes dos arts. 485, I, e 321, § único, do NCPC c/c art. 51 da Lei nº. 9.099/95.

    Ao ensejo, defiro o pedido de gratuidade de justiça.

    Anote-se.

  • 01/07/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/07/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/07/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/07/2025 16:55

    Indeferida a petição inicial

  • 01/07/2025 16:21

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 19/06/2025 11:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 05/06/2025 13:17

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

  • 05/06/2025 13:17

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

  • 16/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

  • 16/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008443-15.2025.4.02.5001/ES AUTOR: REGINA DOS SANTOSADVOGADO(A): WENDERSON DOS SANTOS BARCELLOS (OAB ES031356)AUTOR: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SOARESADVOGADO(A): WENDERSON DOS SANTOS BARCELLOS (OAB ES031356) DESPACHO/DECISÃO O Provimento Conjunto nº TRF2-PRC-2018/00004, de 24 de setembro de 2018, editado pela Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região e pelo Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, prescreve que seja evitado o procedimento de nomeação de assistentes sociais.

    Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial com as respostas do seguinte questionário: Informar o telefone da parte autora, bem como ponto de referência relativo ao endereço do requerente, de modo a facilitar o cumprimento do mandado de verificação a ser expedido oportunamente.

    Anexar também a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos usados pelo(a) autor(a), por exemplo: Google Maps, WhatsApp ou similar.Com quem a parte autora reside? Discriminar nome, CPF, sexo, estado civil, profissão, data de nascimento e o respectivo vínculo de parentesco com a parte autora.

    Juntar documentos comprobatórios do parentesco.A parte autora tem filhos / irmãos que não moram em sua residência? Quantos? Informar nome, CPF, sexo, data de nascimento, profissão, telefone e estado civil.Informar nome, CPF, sexo, data de nascimento, profissão, telefone e estado civil dos genitores da parte autora (caso não estejam incluídos na pergunta 2).Discriminar, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.

    Exibir cópia de contracheque.

    Caso alguma pessoa com mais de dezoito anos de idade informe não ter renda, deverá assinar declaração confirmando que não trabalha nem mesmo no mercado informal fazendo biscates.A parte autora recebe pensão alimentícia de ex-cônjuge ou de algum dos pais? Informar nome, CPF, sexo, data de nascimento, profissão, telefone e estado civil do alimentante.O imóvel da família é próprio ou alugado? Juntar cópia de recibos e de contrato de locação, se for o caso.

    Em caso de imóvel cedido (ou de locação com contrato verbal), informar nome, CPF, sexo, data de nascimento, profissão, telefone e estado civil do cedente.Discriminar os gastos habituais da família, apresentando cópia de documentos que comprovem o valor declarado.A família da parte autora é beneficiada por algum programa assistencial, como o Programa Bolsa Família? Especificar o valor mensal benefício e identificar o código NIS do benefício.Apresentar o CadÚnico atualizado.

    Alerto a parte autora de que a ausência das informações supramencionadas importará no indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC).

  • 15/05/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 30/04/2025 09:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 03/04/2025 07:40

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 03/04/2025 02:11

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 02/04/2025 16:05

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 02/04/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 15:05

    Despacho

  • 02/04/2025 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/04/2025 14:49

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/04/2025 14:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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