16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 19:21

Juntada de Petição
03/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
25/07/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 25/07/2025 Número de referência: 1355404
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
25/07/2025 01:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:15

Não Concedida a tutela provisória
23/07/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054670-54.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THIAGO CARVALHO DOS SANTOSADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO O objetivo da Lei nº 1.060/1950 é o de beneficiar as pessoas que realmente não têm condições de ingressar em juízo, sem prejuízo do seu sustento ou do de seus familiares, entendendo-se por sustento as necessidades básicas de sobrevivência, tais como alimentação, vestuário, saúde e moradia, e sua concessão depende do conjunto fático-probatório dos autos.

Neste sentido: “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

INCOMPATIBILIDADE COM OS PROVENTOS AUFERIDOS.

IMPOSSIBILIDADE.

I- A princípio, a concessão do benefício da gratuidade de justiça é condicionado apenas pela simples declaração da parte, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.

II- Entretanto, os agravantes encartaram aos autos exemplar de seus respectivos contra-cheques, donde sobressai que os rendimentos por eles auferidos, como oficiais reformados o Exército, são incompatíveis com a situação financeira que justifica a concessão do benefício pleiteado, pois eles percebem proventos líquidos superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

III- Agravo de instrumento improvido. (Agravo de Instrumento 114331 TRF 2ª Região)” Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os comprovantes de rendimentos do autor juntados aos autos contradizem a alegação de hipossuficiência.

Recolha o autor as custas devidas, em 10 dias, sob pena de extinção.
04/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:53

Determinada a intimação
04/07/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054670-54.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THIAGO CARVALHO DOS SANTOSADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Assinalo o prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra a determinação contida no despacho do evento 3. Ressalte-se, por oportuno, que o documento juntado no evento 7, DECLPOBRE2 não se presta, por si só, à concessão do benefício da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
16/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:42

Determinada a intimação
13/06/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054670-54.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THIAGO CARVALHO DOS SANTOSADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para apresentar documentos que comprovem o atendimento dos pressupostos para concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a informação contida no documento do evento 1, ANEXO17, de que ele recebe renda superior ao limite de isenção do imposto de renda e do critério adotado pela Defensoria Pública para assistência gratuita.

Assinalo o prazo de 15 dias para atendimento da presente determinação ou para que seja comprovado o recolhimento das custas cabíveis, sob pena de extinção.
05/06/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:49

Determinada a intimação
04/06/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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