09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003680-48.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: ALEXANDRE AUGUSTO RODRIGUES VIEIRAADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 03/09/2025 - PETIÇÃO Evento 52 - 15/05/2025 - Determinada a intimação
05/09/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/09/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
16/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003680-48.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE AUGUSTO RODRIGUES VIEIRAADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
15/05/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 10:27

Determinada a intimação
15/05/2025 10:17

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 10:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/05/2025 11:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G01 -> RJMAC01
09/05/2025 11:00

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
09/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/05/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
27/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2025 18:54

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
26/03/2025 13:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/02/2025 10:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
04/02/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/12/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/11/2024 08:17

Juntada de Petição
21/11/2024 11:42

Juntada de Petição
21/11/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/11/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/11/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:36

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 10:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
16/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/11/2024 14:55

Conclusos para julgamento
07/11/2024 10:38

Juntada de Petição
06/11/2024 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/10/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/10/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 18:37

Determinada a intimação
04/10/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/09/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/09/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:46

Determinada a intimação
10/09/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/08/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:52

Determinada a intimação
06/08/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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