15/09/2025 14:47

Baixa Definitiva
15/09/2025 14:46

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
02/09/2025 10:59

Juntada de Petição
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023549-08.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EMANOELLE ALESSANDRA DE SOUZA FERREIRAADVOGADO(A): SHAYANY BRASIL DE AGUIAR GOMES (OAB RJ253192)ADVOGADO(A): ANNELYZE AVELINO LOPES DOMINGOS (OAB RJ243637)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto: a) com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (falta de interesse de agir), extingo o processo SEM resolução de mérito, em relação ao pedido de devolução em dobro de valor pago; b) julgo improcedente o pedido de recebimento de indenização por danos morais.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.
27/08/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 18:07

Julgado improcedente o pedido
21/08/2025 18:47

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023549-08.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à CEF para ciência dos documentos apresentados pela parte autora no evento 54.
12/06/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 10:34

Juntada de Petição
10/06/2025 15:10

Juntada de Petição
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 24 e 33
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/05/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023549-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EMANOELLE ALESSANDRA DE SOUZA FERREIRAADVOGADO(A): SHAYANY BRASIL DE AGUIAR GOMES (OAB RJ253192)ADVOGADO(A): ANNELYZE AVELINO LOPES DOMINGOS (OAB RJ243637) DESPACHO/DECISÃO Diante do retorno dos autos do Cejusc sem acordo, dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo se manifestar, ainda, sobre eventual prescrição ou decadência do direito pleiteado na inicial.

No mesmo prazo, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade, sob pena de preclusão.

Apresentados novos documentos, dê-se vista à parte adversa.

Após, ou decorrido o prazo sem a produção de novas provas, retornem os autos conclusos para sentença.
27/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:55

Despacho
27/05/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 18:41

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 18:41

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 17:07

Juntada de Petição
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/05/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/05/2025 00:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/05/2025 18:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO03F)
22/05/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:23

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:42

Juntada de Petição
20/05/2025 14:07

Juntada de Petição
16/05/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:35

Despacho
14/05/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/05/2025 16:35

Juntada de Petição
12/05/2025 16:03

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO03F para CEJUSCRIOA)
12/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:40

Despacho
12/05/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 15:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
12/05/2025 15:29

Juntado(a)
29/04/2025 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 07:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
14/04/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
21/03/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 06:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/03/2025 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 19:09

Determinada a citação
18/03/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 19:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5021822-14.2025.4.02.5101

Fernanda Cibelle Austin Gamell Rodrigues

Banco Nacional de Desenvolvimento Econom...

Advogado: Arnaldo Demetrio Coelho Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5052052-39.2025.4.02.5101

Prio Forte S.A.

Delegado da Delegacia Especial da Receit...

Advogado: Matheus Valente dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001643-44.2025.4.02.5106

Cleber Araujo de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002523-73.2024.4.02.5105

Auquior Alipio Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5048984-86.2022.4.02.5101

Jose Roberto de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/03/2024 11:49

Exibir Processo