08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
03/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5044763-55.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: CAFE E BAR ESTRELA LTDAADVOGADO(A): MARISA DE CARVALHO MENEZES (OAB RJ030365)ADVOGADO(A): IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA (OAB RJ210487)IMPETRANTE: BAR E RESTAURANTE VERDE VINHO LTDAADVOGADO(A): IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA (OAB RJ210487)IMPETRANTE: RESTAURANTE E BAR VARANDA DE IPANEMA LTDAADVOGADO(A): MARISA DE CARVALHO MENEZES (OAB RJ030365)ADVOGADO(A): IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA (OAB RJ210487) DESPACHO/DECISÃO Ao apelado.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.
02/09/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 12:02

Despacho
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 46
02/09/2025 01:49

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 46
01/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5044763-55.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CAFE E BAR ESTRELA LTDAADVOGADO(A): MARISA DE CARVALHO MENEZES (OAB RJ030365)ADVOGADO(A): IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA (OAB RJ210487)IMPETRANTE: BAR E RESTAURANTE VERDE VINHO LTDAADVOGADO(A): IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA (OAB RJ210487)IMPETRANTE: RESTAURANTE E BAR VARANDA DE IPANEMA LTDAADVOGADO(A): MARISA DE CARVALHO MENEZES (OAB RJ030365)ADVOGADO(A): IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA (OAB RJ210487)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, aos quais NEGO PROVIMENTO.
29/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2025 15:37

Conclusos para julgamento
28/08/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:57

Despacho
13/08/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/06/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24 e 27
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 27
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 27
23/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5044763-55.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CAFE E BAR ESTRELA LTDAADVOGADO(A): MARISA DE CARVALHO MENEZES (OAB RJ030365)ADVOGADO(A): IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA (OAB RJ210487)IMPETRANTE: BAR E RESTAURANTE VERDE VINHO LTDAADVOGADO(A): IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA (OAB RJ210487)IMPETRANTE: RESTAURANTE E BAR VARANDA DE IPANEMA LTDAADVOGADO(A): MARISA DE CARVALHO MENEZES (OAB RJ030365)ADVOGADO(A): IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA (OAB RJ210487)SENTENÇAAnte o exposto, fica CONCEDIDA EM PARTE A SEGURANÇA (art. 487, inciso I do CPC), para que se observe o regime de anterioridade aplicável a cada tributo, postergando-se a retomada da alíquota originária de PIS, COFINS e CSLL para junho de 2025 e de IRPJ para janeiro de 2026.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/2019).

Custas de lei (art. 82, § 2º do CPC c/c art. 14, parágrafo único e § 4º da Lei n.º 9.289/96).
18/06/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 09:13

Concedida em parte a Segurança
10/06/2025 16:56

Conclusos para julgamento
09/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 07:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 07:00

Despacho
04/06/2025 06:50

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5044763-55.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: CAFE E BAR ESTRELA LTDAADVOGADO(A): MARISA DE CARVALHO MENEZES (OAB RJ030365)ADVOGADO(A): IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA (OAB RJ210487)IMPETRANTE: BAR E RESTAURANTE VERDE VINHO LTDAADVOGADO(A): IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA (OAB RJ210487)IMPETRANTE: RESTAURANTE E BAR VARANDA DE IPANEMA LTDAADVOGADO(A): MARISA DE CARVALHO MENEZES (OAB RJ030365)ADVOGADO(A): IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA (OAB RJ210487) DESPACHO/DECISÃO Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias e dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, I e II, da Lei n.º 12.016/2009.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para análise da liminar.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/05/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/05/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 13:41

Determinada a intimação
15/05/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 10:46

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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