18/09/2025 14:01

Baixa Definitiva
18/09/2025 14:00

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007241-39.2022.4.02.5120/RJAUTOR: ALZILENE ALVES DA SILVAADVOGADO(A): CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (OAB RJ134795)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
12/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:15

Julgado improcedente o pedido
21/07/2025 16:06

Conclusos para julgamento
19/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007241-39.2022.4.02.5120/RJ AUTOR: ALZILENE ALVES DA SILVAADVOGADO(A): CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (OAB RJ134795) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que foi julgado o Tema 1188 pelo Superior Tribunal de Justiça, no qual foi firmada a seguinte tese: A sentença trabalhista homologatória de acordo, assim como a anotação na CTPS e demais documentos dela decorrentes, somente será considerada início de prova material válida, conforme o disposto no art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, quando houver nos autos elementos probatórios contemporâneos que comprovem os fatos alegados e sejam aptos a demonstrar o tempo de serviço no período que se pretende reconhecer na ação previdenciária, exceto na hipótese de caso fortuito ou força maior.

Sendo assim, intime-se a parte autora a juntar aos autos, em 10 (dez) dias, elementos hábeis à comprovação do tempo de contribuição.

Cumprido, dê-se vista ao INSS.
09/06/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:08

Determinada a intimação
05/06/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 18:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2024 18:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
14/08/2023 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/08/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 11:39

Convertido o Julgamento em Diligência
10/04/2023 14:21

Juntada de Petição
03/03/2023 19:16

Conclusos para julgamento
23/02/2023 16:19

Juntada de Petição
10/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/01/2023 20:00

Juntada de Petição
07/12/2022 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/11/2022 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2022 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/10/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 11:17

Determinada a citação
05/10/2022 16:41

Alterado o assunto processual
05/10/2022 16:38

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 14:06

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIG04F para RJJUS405F) - processo: 50039027220224025120
28/07/2022 20:21

Despacho
27/07/2022 15:54

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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