TRF2 - 5120161-76.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 11:43
Baixa Definitiva
-
03/07/2025 19:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132
-
03/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
03/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5120161-76.2023.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: NATALY RAUANY DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LINDALVA DAS GRACAS MOREIRA MARINS (OAB RJ237446)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 129 - 01/07/2025 - Expedição de Alvará -
01/07/2025 14:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
01/07/2025 14:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
01/07/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 13:40
Expedição de Alvará
-
01/07/2025 13:40
Expedição de Alvará
-
28/06/2025 23:38
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5132271-21.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
28/06/2025 23:38
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5132270-36.2025.4.02.9666/TRF (NATALY RAUANY DOS SANTOS)
-
17/06/2025 14:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
17/06/2025 04:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
16/06/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
02/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
01/06/2025 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
01/06/2025 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
31/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-68 processada no TRF2 com o no. 51322712120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
31/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-68 processada no TRF2 com o no. 51322703620254029666/TRF (LINDALVA DAS GRACAS MOREIRA MARINS)
-
31/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-68 processada no TRF2 com o no. 51322703620254029666/TRF (NATALY RAUANY DOS SANTOS)
-
30/05/2025 17:18
Despacho
-
30/05/2025 13:50
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2025 13:43
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*21-68
-
30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
30/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5120161-76.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NATALY RAUANY DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LINDALVA DAS GRACAS MOREIRA MARINS (OAB RJ237446) DESPACHO/DECISÃO Evento 102 - Com razão a parte autora.
A despeito do determinado pelo juízo nos eventos 65, 80 e 91, verifica-se que a CEAB-DJ cumpriu parcialmente o comando com a inclusão da representante legal, sem disponibilizar o crédito invalidado devido à beneficiária.
Nesse sentido, intime-se a CEAB-DJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, emitir crédito em favor da autora, correspondente ao período suprimido para pagamento, qual seja, de 01/08/2024 a 31/10/2024. Sem prejuízo, considerando que o período impugnado será satisfeito por complemento positivo, venham os autos para transmissão do requisitório cadastrado no evento 97. -
29/05/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir Crédito
-
29/05/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 11:44
Determinada a intimação
-
12/05/2025 15:47
Juntada de peças digitalizadas
-
12/05/2025 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
15/04/2025 08:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
04/04/2025 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
04/04/2025 22:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
02/04/2025 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
02/04/2025 23:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
02/04/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/04/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/04/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/04/2025 14:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-68
-
14/03/2025 14:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
13/03/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
13/03/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
20/02/2025 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
20/02/2025 09:30
Determinada a intimação
-
19/02/2025 17:11
Juntada de peças digitalizadas
-
19/02/2025 16:58
Juntada de peças digitalizadas
-
19/02/2025 16:55
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 17:59
Juntada de Petição
-
04/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
25/11/2024 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
25/11/2024 22:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
25/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
25/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 13:49
Determinada a intimação
-
22/11/2024 16:44
Juntada de peças digitalizadas
-
22/11/2024 14:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
18/11/2024 11:15
Conclusos para decisão/despacho
-
13/11/2024 09:08
Juntada de Petição
-
13/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
29/10/2024 17:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
28/10/2024 07:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
10/10/2024 22:25
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
01/10/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
01/10/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
01/10/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
01/10/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/10/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/10/2024 17:15
Determinada a intimação
-
01/10/2024 12:21
Juntada de peças digitalizadas
-
01/10/2024 12:10
Juntada de peças digitalizadas
-
30/09/2024 20:55
Transitado em Julgado - Data: 04/09/2024
-
30/09/2024 20:55
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2024 13:17
Juntada de Petição
-
04/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52
-
20/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
-
13/08/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
13/08/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
12/08/2024 05:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
12/08/2024 05:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
10/08/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
10/08/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/08/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/08/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/08/2024 14:17
Julgado procedente o pedido
-
07/08/2024 17:27
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
08/06/2024 23:21
Conclusos para julgamento
-
08/06/2024 23:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
06/05/2024 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
04/05/2024 06:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
04/05/2024 05:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
30/04/2024 15:19
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/04/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 11:46
Determinada a intimação
-
21/04/2024 18:45
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
20/03/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
20/03/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
16/03/2024 08:44
Juntada de Petição
-
16/03/2024 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
12/03/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
09/03/2024 14:47
Juntada de Petição
-
09/03/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
29/02/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
24/02/2024 13:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
17/02/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
17/02/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
08/02/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/02/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/02/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 00:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
-
07/02/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
07/02/2024 16:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
02/02/2024 07:31
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
29/01/2024 11:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/01/2024 11:49
Determinada a intimação
-
28/01/2024 10:28
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
27/11/2023 13:04
Conclusos para decisão/despacho
-
26/11/2023 22:50
Juntada de Petição
-
17/11/2023 16:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
17/11/2023 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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