TRF2 - 5012004-21.2024.4.02.5118
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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27/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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27/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5012004-21.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (OAB RJ079107) previdenciário. rgps. aposentadoria por tempo de contribuição. concessão. tempo de serviço militar. documentos dos autos indicam incorporação do autor em 03/02/1981 e licenciamento em 02/02/1983. possibilidade de contagem como tempo de contribuição e carência. precedente tnu PUIL 0527059-78.2017.4.05.8100. recurso do inss conhecido e não provido. contagem de tempo de contribuição do autor, atualmente com 62 anos de idade, nos limites da causa de pedir - art. 492 do cpc/2015 - equivale a 29 anos, 04 meses e 27 dias. não cumpridos os requisitos para aposentadoria programada. recurso da parte autora conhecido e não provido. sentença mantida.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos recursos do autor e réu, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2025. -
26/08/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/08/2025 17:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/08/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/08/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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06/08/2025 00:00
Intimação
4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 25 de agosto de 2025, segunda-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5012004-21.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 24) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (OAB RJ079107) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2025.
Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Presidente -
05/08/2025 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/08/2025 13:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 14:00 a 25/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 24
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05/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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04/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5012004-21.2024.4.02.5118/RJ RECORRENTE: OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (OAB RJ079107) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 18/08/2025 e encerramento no dia 25/08/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
31/07/2025 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2025 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 15:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/06/2025 14:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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27/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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17/06/2025 21:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 10:02
Juntada de Petição
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17/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012004-21.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (OAB RJ079107) DESPACHO/DECISÃO Diante da interposição do recurso inominado por ambas as partes nos evento 27, RECLNO1, e evento 29, RECLNO1, intimem-se os recorridos para apresentarem contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, §3º, e 1.007 do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
28/05/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 11:58
Determinada a intimação
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27/05/2025 23:46
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2025 17:52
Juntada de Petição
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26/05/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/05/2025 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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24/04/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 12:49
Julgado procedente em parte o pedido
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14/04/2025 21:28
Conclusos para julgamento
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12/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/03/2025 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/03/2025 14:28
Juntada de Petição
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11/03/2025 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/03/2025 11:42
Determinada a intimação
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11/03/2025 09:31
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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07/03/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/01/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/01/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/01/2025 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/01/2025 04:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/01/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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10/01/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 17:35
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/01/2025 17:35
Não Concedida a tutela provisória
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10/01/2025 13:21
Conclusos para decisão/despacho
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08/01/2025 13:52
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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16/12/2024 16:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/12/2024 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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