14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
11/08/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
06/08/2025 15:51

Juntada de Petição
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017540-64.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEX SANTOS SOUSAADVOGADO(A): CÉZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB SP411627)AUTOR: ANA PAULA RABELLO LINHARESADVOGADO(A): VANESSA LUANA GOUVEIA SALES (OAB SP336694)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para indicarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.

Considerando que a presente demanda tem por fundamento a alegação de ferimento ao disposto no art. 26, §3º da Lei nº 9.514/97, por ausência de prévia notificação do mutuário à consolidação da propriedade pela ré, resta configurada a prova negativa cuja produção pelo consumidor se torna inviável.

Já a instituição financeira pode comprovar a efetiva notificação pessoal do mutuário, mediante a juntada aos autos do correspondente comprovante de recebimento assinado pelo autor, ou que foram empreendidas tentativas de intimação pessoal da parte autora e que estas restaram infrutíferas, possibilitando, na forma da lei de regência, a publicação de editais de intimação para purgar a mora.

Assim sendo, inverto o ônus da prova, determinando assim que a Caixa, no mesmo prazo acima, traga aos autos cópia integral do procedimento de execução extrajudicial, inclusive da prévia notificação pessoal da autora para purgar a mora e da data designada para a realização leilão que resultou na consolidação da propriedade do imóvel.
18/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:59

Determinada a intimação
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
15/07/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
24/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:16

Determinada a intimação
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
18/06/2025 00:44

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017540-64.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEX SANTOS SOUSAADVOGADO(A): CÉZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB SP411627)AUTOR: ANA PAULA RABELLO LINHARESADVOGADO(A): VANESSA LUANA GOUVEIA SALES (OAB SP336694) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025.

Por derradeiro, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e legível (até três meses) em nome da autora Ana Paula Rabello Linhares (contas de água, luz ou telefone), ou declaração firmada pela pessoa cujo nome consta no referido comprovante, de que tem domicílio e residência no local, devendo, neste caso, apresentar documentação pessoal de quem a firma, sob pena de extinção do feito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima, retornem os autos à conclusão.
26/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:28

Determinada a intimação
23/05/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
02/04/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/03/2025 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:26

Determinada a intimação
30/01/2025 00:47

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
28/11/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/11/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/11/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/11/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:13

Determinada a intimação
07/10/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/08/2024 15:34

Juntada de Petição
09/08/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/07/2024 17:14

Juntada de Petição
19/07/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/07/2024 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 18/07/2024 Número de referência: 1203002
16/07/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 19:28

Determinada a intimação
16/07/2024 19:03

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/06/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/06/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:14

Determinada a intimação
13/06/2024 19:56

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 15:03

Juntada de Petição
13/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/05/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/05/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 09:26

Determinada a intimação
29/04/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/04/2024 12:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
08/04/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
05/04/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/04/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:44

Determinada a intimação
02/04/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO28F para RJSPE01S)
01/04/2024 15:12

Alterado o assunto processual
01/04/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/03/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/03/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 22:50

Declarada incompetência
21/03/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 14:06

Juntada de Certidão
21/03/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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