15/09/2025 12:47

Alterado o assunto processual
15/09/2025 12:47

Alterado o assunto processual
27/08/2025 17:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
23/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
06/08/2025 19:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:19

Determinada a intimação
24/07/2025 19:27

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 19:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2025 17:22

Juntada de Petição
01/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
24/06/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
17/06/2025 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5096431-02.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: FLAVIO AFONSO FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335) DESPACHO/DECISÃO Trata(m)-se de recurso(s) em face de sentença que apreciou pretensão alusiva à suspensão dos descontos associativos indevidos em benefício previdenciário, sua respectiva devolução e reparação moral. Considerando que o julgamento do tema 326 da TNU ainda aguarda julgamento e que o INSS editou a Instrução Normativa nº 186, de 12 de maio de 2025, cujo conteúdo e previsões podem afetar o objeto destes autos, e tendo em vista o artigo 3º, §3º c/c art. 313, II e VIII do CPC, determino o sobrestamento do feito a fim de aguardar eventuais tratativas administrativas que eventualmente solucionem a lide apresentada e/ou o julgamento da tema afetado como representativo de controvérsia.
11/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:55

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
11/06/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 07:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
10/06/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096431-02.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FLAVIO AFONSO FERREIRAADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335)SENTENÇAPelo exposto, REJEITO as questões prefaciais; resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e julgo o pedido PROCEDENTE para condenar a AAPPS UNIVERSO e, subsidiariamente, o INSS a: (i) cessar os descontos em favor da segunda ré no benefício previdenciário da parte autora; (ii) restituir em dobro o valor descontado indevidamente da autora, com SELIC desde o desconto indevido até o efetivo pagamento; (iii) pagar indenização por dano moral no importe de R$ 3 mil, com SELIC desde a presente data até o efetivo pagamento.

Considerando o grau de certeza jurídica atingido nesta sentença, associado à urgência de ver cessar o agravo a verba essencial à subsistência da parte autora, REVEJO o decidido no Ev. 4 para DEFERIR a tutela provisória, determinando a imediata cessação dos descontos controvertidos.

Sem custas ou honorários nesta instância (art. 54, da Lei 9.099/90).

Intimem-se.

Interposto recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais para apreciação.
15/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/05/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/05/2025 12:58

Juntada de Petição
29/04/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
25/04/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/04/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/04/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
17/04/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
17/04/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/04/2025 10:18

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 08:54

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 10:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/11/2024 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 18:24

Determinada a citação
25/11/2024 09:28

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 08:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007416-71.2024.4.02.5117

Gilson Ronald Rodrigues Penha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006734-46.2024.4.02.5108

Luciana Maria Ferreira Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002020-76.2025.4.02.5118

Andre Luiz Martins Tavares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5059995-44.2024.4.02.5101

Sandra Lucia da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/08/2024 14:14

Exibir Processo

Processo nº 5003637-11.2024.4.02.5117

Giselia dos Santos

Cury Construtora e Incorporadora S.A.

Advogado: Rodrigo Mattar Costa Alves da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2024 19:22

Exibir Processo