10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
09/09/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/09/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
08/09/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2025 20:33

Decisão interlocutória
05/09/2025 15:27

Conclusos para decisão com Agravo
05/09/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/09/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/09/2025 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2025 10:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
31/07/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
31/07/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 07:21

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
19/07/2025 13:24

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/07/2025 11:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
05/07/2025 10:43

Juntada de Petição
03/07/2025 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 18:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 11:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003754-17.2024.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: ADAM JOSE LEPRE SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INDENIZAÇÃO POR FOLGAS NÃO GOZADAS - NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 167 DO STJ E DA SÚMULA 463 DO E.

STJ - REMUNERAÇÃO DA SOBREJORNADA DO EMPREGADO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - PEDILEF 5028005-67.2016.4.04.7200 - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - entendimento da tru de que as verbas DOBRA, QUARENTENA E DIAS EXTRAS POSSUEM NATUREZA REMUNERATÓRIA - NECESSIDADE DE SE COMPROVAR DE FORMA CONCRETA E EMBASADA A ORIGEM, FUNDAMENTO E NATUREZA DAS RUBRICAS INDICADAS - verbas Folga Indenizada, Dif Trab.

Na Folga, Dias Folga Férias Folha, Media Dias de Folga, Dias de Folga, Media Folga Férias, Dias Extras - rubrica deferida que inexiste no contracheque do autor - RECURSO DA parte autora CONHECIDO E não PROVIDO – SENTENÇA inexequivel mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.

Sem custas, ante o prévio recolhimento.

Condeno o recorrente em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/05/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/05/2025 13:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
13/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/04/2025 16:53

Juntada de Petição
08/04/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/04/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/04/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 22:06

Julgado procedente em parte o pedido
11/12/2024 14:19

Conclusos para julgamento
04/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/10/2024 17:23

Juntada de Petição
29/10/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/10/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:00

Determinada a intimação
28/10/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/09/2024 18:49

Juntada de Petição
03/09/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:18

Determinada a citação
02/09/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000105-05.2023.4.02.5104

Arnaldo Jose Novais Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 5110228-45.2024.4.02.5101

Adriana Santos Chaves

Uniao

Advogado: Bruno Barbosa Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 5013424-95.2023.4.02.5118

Lenir de Oliveira Mozzer

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001379-24.2021.4.02.5120

Jota Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/02/2021 11:08

Exibir Processo

Processo nº 5020504-93.2025.4.02.5101

Viva Vida Felicidade

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo