29/07/2025 12:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2
28/07/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5064814-24.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: NEFROCLINICAS IPANEMA - SERVICO DE NEFROLOGIA E DIALISE S/AADVOGADO(A): RAFAEL MOREIRA LEITE (OAB MG149495) DESPACHO/DECISÃO Ao apelado ( IMPETRANTE E IMPETRADO ) em contrarrazões, no prazo de trinta dias.

Não sendo suscitadas as questões previstas no §2º do art. 1009 do CPC, remetam-se ao Eg.

TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.

Do contrário, dê-se vista à apelante pelo prazo de quinze dias.
03/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:36

Recebido o recurso de Apelação
03/07/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/06/2025 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5064814-24.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: NEFROCLINICAS IPANEMA - SERVICO DE NEFROLOGIA E DIALISE S/AADVOGADO(A): RAFAEL MOREIRA LEITE (OAB MG149495)SENTENÇAFace ao exposto, conheço dos embargos, por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015. P.I.
09/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 15:51

Conclusos para julgamento
05/06/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5064814-24.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: NEFROCLINICAS IPANEMA - SERVICO DE NEFROLOGIA E DIALISE S/AADVOGADO(A): RAFAEL MOREIRA LEITE (OAB MG149495)SENTENÇAAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que obrigue a Impetrante a recolher a contribuição ao PIS/COFINS com a inclusão do ISS, bem como para reconhecer o direito da Impetrante à compensação dos valores recolhidos a tal título, a partir da impetração do presente mandamus, relativa às relações jurídico tributárias estabelecidas no exercício financeiro da impetração, devidamente atualizados pela SELIC.

A compensação somente poderá ser efetuada após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 170-A do CTN.

A compensação será efetuada na via administrativa, na forma do artigo 74 da Lei nº 9.460/96, e caberá à autoridade fazendária efetuar o acerto contábil e aritmético dos débitos e créditos.

Custas ?ex lege?.

Desprocedem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2009.

Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 14, I, da Lei nº 12.016/2009).

P.I.
28/05/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 11:59

Concedida em parte a Segurança
27/02/2025 14:33

Conclusos para julgamento
26/02/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/02/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:01

Determinada a intimação
09/12/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2024 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/12/2024 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2024 16:17

Determinada a intimação
07/11/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:04

Determinada a intimação
16/10/2024 11:14

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/10/2024 16:57

Juntada de Petição
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 19:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
30/09/2024 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
30/09/2024 14:58

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
27/09/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 29/08/2024 Número de referência: 1220492
27/08/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 11:45

Determinada a intimação
27/08/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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