20/08/2025 03:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
20/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 09:10

Juntada de Petição
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011770-39.2024.4.02.5118/RJAUTOR: JOSE PROCOPIO DA SILVAADVOGADO(A): EDDIE PARISH SILVA (OAB BA023186)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
09/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 15:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/07/2025 16:47

Juntado(a)
12/06/2025 12:40

Conclusos para julgamento
11/06/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011770-39.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: JOSE PROCOPIO DA SILVAADVOGADO(A): EDDIE PARISH SILVA (OAB BA023186) DESPACHO/DECISÃO Analisando melhor os autos, constata-se que o presente feito foi originalmente distribuído ao juízo da 3ª Vara Federal de Duque de Caxias e redistribuído a este juízo a título de equalização na forma da Resolução Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024.

Ocorre que o sistema e-Proc indicou possível prevenção com o processo nº 5005607-43.2024.4.02.5118.

Verifica-se que referida demanda contém pedidos idênticos aos formulados nestes autos, conforme certificado no evento 23.

Considerando que o Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Duque de Caxias julgou extinto o feito, sem apreciação do mérito, configura-se a hipótese prevista no art. 286, II, CPC (grifo nosso): Art. 286 – Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: Inciso I – quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; Inciso II – quando, tendo sido extinto o processo, sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Inciso III – quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, §3º., ao juízo prevento.

Por todo o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito e DETERMINO a redistribuição imediata dos autos ao Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Duque de Caxias, sob dependência aos autos nº 5005607-43.2024.4.02.5118, sob pena de violação do juízo natural prevento.

Proceda a Secretaria à redistribuição do feito. INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
15/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:33

Determinada a intimação
15/05/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 11:04

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJRIO39S para RJDCA03S)
15/05/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 10:37

Determinada a intimação
14/05/2025 19:55

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 19:54

Juntada de Certidão
14/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/02/2025 17:25

Juntada de Petição
18/02/2025 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/02/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/01/2025 04:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/01/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 10:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 10:20

Não Concedida a tutela provisória
10/01/2025 09:51

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/12/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 14:31

Determinada a intimação
09/12/2024 19:10

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 14:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA03S para RJRIO39S)
09/12/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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