01/09/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
29/08/2025 16:20

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)
27/08/2025 20:56

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)
14/08/2025 13:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/07/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 48
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004785-72.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ELCIO DA SILVA FLORIDOADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096)ADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida pela Turma Recursal, à Secretaria para que promova a reinclusão do BANCO C6 S.A. no polo passivo da demanda.

Cumprido, cite-se o banco para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que comprove contratação do empréstimo pela parte autora, juntando contrato assinado ou documento equivalente.
07/07/2025 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:07

Determinada a citação
03/07/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITP01
03/07/2025 11:09

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004785-72.2024.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: ELCIO DA SILVA FLORIDO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096)ADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442) ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - INSS e banco c6 - descontos ditos indevidos a titulo de emprestimo consignado fraudulento - correta inclusão do banco privado no polo passivo - litisconsórcio passivo necessário - impossibilidade de aferição da existência e validade do negócio juridico impugnado ante a ausencia de citação do banco e extinção do feito sem resolução do mérito por suposta incompetência de justiça federal - erro in procedendo - vício na atividade judicante com desrespeito às regras processuais - impossibilidade de julgamento antecipado - recurso da parte autor conhecido e provido - sentença anulada. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENÇA a fim de que haja a baixa do processo ao Juizado a quo, para que se proceda à citação do Banco C6 já incluido no polo passivo, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas, nem honorários advocatícios.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:43

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/05/2025 13:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
24/05/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/05/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:32

Despacho
12/05/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/04/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/04/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2025 18:49

Julgado improcedente o pedido
07/03/2025 14:40

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 14:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 13:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO C6 S.A. - EXCLUÍDA
01/11/2024 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 10:45

Não Concedida a tutela provisória
30/10/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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