13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/08/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2025 10:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/08/2025 19:36

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABGES -> RJRIOGABVICE
23/07/2025 10:38

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
16/07/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
18/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/06/2025 14:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/06/2025 15:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 75
10/06/2025 14:41

Juntada de Petição
09/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 13:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/06/2025 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001845-49.2024.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: LUCINEI DA SILVA GOES (AUTOR)ADVOGADO(A): STEPHANIE SILVA REPOSSI (OAB PR121902) juízo de retratação - TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INDENIZAÇÃO POR FOLGAS NÃO GOZADAS - NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 167 DO STJ E DA SÚMULA 463 DO E.

STJ - REMUNERAÇÃO DA SOBREJORNADA DO EMPREGADO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - PEDILEF 5028005-67.2016.4.04.7200 - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - entendimento da tru de que as verbas DOBRA, QUARENTENA E DIAS EXTRAS POSSUEM NATUREZA REMUNERATÓRIA - NECESSIDADE DE SE COMPROVAR DE FORMA CONCRETA E EMBASADA A ORIGEM, FUNDAMENTO E NATUREZA DAS RUBRICAS INDICADAS - juízo de retratação exercido - recurso da união conhecido e parcialmente provido para julgar improcedente o pedido quanto a verba dobra off shore - sentença reformada. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO, de modo a CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, em maior amplitude, para julgar improcedente o pedido da parte autora quanto à verba DOBRA OFF SHORE.

No mais, fica mantido o acórdão anterior por seus próprios termos.

Sem custas ante a isenção legal.

Mantida afastada a condenação em honorários advocatícios, ante o provimento parcial do recurso, a teor do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7°, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução n° TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:39

Sentença desconstituída - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/05/2025 12:32

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR07G02
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/04/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/04/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/04/2025 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/04/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:27

Decisão interlocutória
11/04/2025 19:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
31/03/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
14/03/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 13:09

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
18/02/2025 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade
31/10/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/10/2024 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/10/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/10/2024 13:03

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
01/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/09/2024 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
30/08/2024 19:27

Juntada de Petição
30/08/2024 19:24

Juntada de Petição
29/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2024 19:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/08/2024 17:43

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/08/2024 14:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/08/2024 08:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
23/08/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/07/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/07/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/07/2024 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/07/2024 11:29

Juntada de Petição
05/07/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2024 12:10

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 10:24

Conclusos para julgamento
25/06/2024 16:05

Despacho
24/06/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
07/05/2024 15:36

Juntada de Petição
27/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/04/2024 15:20

Juntada de Petição
17/04/2024 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2024 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/04/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:05

Determinada a intimação
05/04/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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