TRF2 - 5035665-46.2025.4.02.5101
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 18:46
Juntada de Petição
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09/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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22/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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15/07/2025 07:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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11/07/2025 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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11/07/2025 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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03/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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02/07/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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02/07/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 19:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
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24/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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17/06/2025 23:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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11/06/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33
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11/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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09/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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09/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035665-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KATIA MARIA DE OLIVEIRA MACEDO SOARESADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que na petição inicial a parte autora requereu a designação da perícia com médico especialista em Psquiatria.
Porém, considerando que a autora alegou outras patologias além daquelas de natureza psiquiátrica e, tendo em vista que, nos termos do art. 1º, § 4º, da Lei nº 13.876/2019, a realização da prova pericial fica limitada a apenas 1 perícia médica por processo judicial, este Juízo entendeu por bem designar perícia com Médico do Trabalho, que é o profissional adequado e apto para produzir prova técnica de aferição de capacidade laborativa, independentemente da enfermidade alegada pela parte.
Pois bem. Designada a perícia com Médico do Trabalho para o dia 23/07/25, a autora peticionou no evento 25, impugnando a especialidade do perito nomeado e insistindo na nomeção de médico com especialidade em Psiquiatria para realizar a perícia médica.
Ante a impugnação da parte autora, determino o cancelamento da perícia agendada e a designação de nova data com médico especialista em Psiquiatria, ficando a autora advertida de que NÃO HAVERÁ DESIGNAÇÃO DE UMA SEGUNDA PERÍCIA com outra especialidade, nos termos do art. 1º, § 4º, da Lei nº 13.876/2019.
Intime-se. À DAG para as providências cabíveis. -
05/06/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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05/06/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 14:13
Juntada de Certidão
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05/06/2025 14:04
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 12
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05/06/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 11:32
Determinada a intimação
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04/06/2025 18:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KATIA MARIA DE OLIVEIRA MACEDO SOARES <br/> Data: 08/08/2025 às 16:20. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: RENATA MOREIRA CORREA
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04/06/2025 17:35
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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02/06/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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30/05/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/05/2025 17:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/05/2025 15:24
Juntada de Petição
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30/05/2025 10:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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30/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
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29/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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29/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
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28/05/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
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28/05/2025 16:22
Juntada de Certidão
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28/05/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 16:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KATIA MARIA DE OLIVEIRA MACEDO SOARES <br/> Data: 23/07/2025 às 09:15. <br/> Local: Consultório Dr. Cola - Macaé - Rua Mar del Plata, nº 111 - Centro Médico Cavaleiros - Cavaleiros, Macaé <br/>
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28/05/2025 16:07
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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27/05/2025 15:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 15:19
Determinada a citação
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27/05/2025 11:36
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 13:24
Juntada de Petição
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29/04/2025 14:29
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO31F para RJJUS504J)
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28/04/2025 16:50
Despacho
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28/04/2025 13:13
Conclusos para decisão/despacho
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22/04/2025 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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