01/08/2025 14:23

Baixa Definitiva
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002449-25.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: LUIS GERALDO CHAGAS BANDEIRAADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.

Prazo 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa.
04/07/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 13:09

Determinada a intimação
03/07/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJCAM01
03/07/2025 11:09

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
25/06/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002449-25.2024.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: LUIS GERALDO CHAGAS BANDEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) juízo de retratação - TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INDENIZAÇÃO POR FOLGAS NÃO GOZADAS - NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 167 DO STJ E DA SÚMULA 463 DO E.

STJ - REMUNERAÇÃO DA SOBREJORNADA DO EMPREGADO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - PEDILEF 5028005-67.2016.4.04.7200 - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - entendimento da tru de que as verbas DOBRA, QUARENTENA E DIAS EXTRAS POSSUEM NATUREZA REMUNERATÓRIA - NECESSIDADE DE SE COMPROVAR DE FORMA CONCRETA E EMBASADA A ORIGEM, FUNDAMENTO E NATUREZA DAS RUBRICAS INDICADAS - juízo de retratação exercido - recurso da união conhecido e provido para julgar integralmente improcedente (DOBRA EMBARQUE) - sentença reformada. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO, de modo a CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, para julgar integralmente improcedente o pedido da parte autora (DOBRA EMBARQUE).

Sem custas ante a isenção legal.

Afasto a condenação em honorários advocatícios, ante o provimento parcial do recurso, a teor do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7°, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução n° TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:39

Sentença desconstituída - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/05/2025 11:25

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G02
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
02/05/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
14/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:34

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
08/04/2025 19:16

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/04/2025 19:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/08/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/08/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 14:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/08/2024 11:46

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/08/2024 11:18

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
21/08/2024 11:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
21/08/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/08/2024 13:12

Juntada de Petição
01/08/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2024 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2024 16:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
31/07/2024 16:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/07/2024 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
24/07/2024 12:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
24/07/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/07/2024 10:30

Juntada de Petição
15/07/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/07/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 14:29

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 13:51

Conclusos para julgamento
12/07/2024 13:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
12/07/2024 11:04

Juntada de Petição
11/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/06/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/06/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 19:19

Determinada a intimação
29/04/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/04/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
11/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/04/2024 13:58

Juntada de Petição
01/04/2024 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 16:58

Determinada a citação
01/04/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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