20/08/2025 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
31/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 21:01

Decisão interlocutória
22/07/2025 11:45

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/07/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
27/06/2025 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2025 10:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/06/2025 11:29

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/06/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001534-56.2023.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: SUELY CORREA DE ARAGAO JOTTA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (OAB RJ101447) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - INSS e UNASPUB - alegação de ilegalidade de descontos mensais decorrentes de associação ilegítima – revelia da associação e verossimilhança das alegações de fraude na filiação - descontos indevidos - solução de 1ª instância que merece ajusteS ao tema 183 da tnu, aplicável por analogia ao caso e taMBÉM À OJ 7 DESTE COLEGIADO - DEVOLUÇÃO PARA DANOS MATERIAIS A SEREM SUPORTADOS COM EXCLUSIVIDADE PELA ASSOCIAÇÃO - recurso do inss conhecido e parcialmente provido -SENTENÇA parcialmente REFORMADA -PREQUESTIONAMENTO – tema 326 da tnu -ausência de determinação de sobrestamento – alegação de omissões -AUSÊNCIA De VÍCIOS – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE –EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO, devendo ser mantido o Acórdão impugnado.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/04/2025 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2025 16:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/04/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/04/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/04/2025 15:21

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
02/04/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/03/2025 22:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
28/03/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/03/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
13/02/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/02/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/02/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/02/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 21:56

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 18:02

Conclusos para julgamento
03/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/08/2024 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/06/2024 14:57

Intimado em Secretaria
24/06/2024 14:56

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
02/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/05/2024 12:15

Juntado(a)
24/05/2024 12:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/05/2024 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2024 18:03

Expedição de Mandado
03/05/2024 13:25

Decisão interlocutória
02/05/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/03/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:28

Não Concedida a tutela provisória
18/03/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJNIG04S para RJSJM05S)
15/03/2024 16:23

Alterado o assunto processual
30/01/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
19/12/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 16:38

Convertido o Julgamento em Diligência
19/12/2023 15:33

Alterado o assunto processual
18/08/2023 16:50

Conclusos para julgamento
16/06/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/05/2023 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/05/2023 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/05/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 11:13

Não Concedida a tutela provisória
26/04/2023 16:48

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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