11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
01/09/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:07

Decisão interlocutória
01/09/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 14:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/08/2025 16:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/07/2025 14:39

Juntada de Petição
28/07/2025 14:15

Baixa Definitiva
28/07/2025 13:13

Decisão interlocutória
10/07/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:54

Juntada de Petição
03/07/2025 11:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJSGO02
03/07/2025 11:09

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011382-76.2023.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: VICTOR DE ARAUJO PIMENTEL (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) juízo de retratação - TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INDENIZAÇÃO POR FOLGAS NÃO GOZADAS - NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 167 DO STJ E DA SÚMULA 463 DO E.

STJ - REMUNERAÇÃO DA SOBREJORNADA DO EMPREGADO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - PEDILEF 5028005-67.2016.4.04.7200 - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - entendimento da tru de que as verbas DOBRA, QUARENTENA E DIAS EXTRAS POSSUEM NATUREZA REMUNERATÓRIA - NECESSIDADE DE SE COMPROVAR DE FORMA CONCRETA E EMBASADA A ORIGEM, FUNDAMENTO E NATUREZA DAS RUBRICAS INDICADAS - juízo de retratação exercido - recurso da parte autora conhecido e parcialmente provido apenas quanto a verba dias em curso - mantida a improcedencia inicial do pedido quanto a verba dobra e dobra airlock - sentença parcialmente restabelecida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO, de modo a CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA quanto às rubricas DOBRA e DOBRA AIRLOCK, mantendo o acórdão tão somente quanto às verbas DIAS EM CURSO.

Custas previamente recolhidas.

Mantida afastada a condenação em honorários advocatícios, ante o provimento parcial do recurso, a teor do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7°, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução n° TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:35

Sentença desconstituída - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/05/2025 11:25

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G02
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/04/2025 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/04/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/04/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:34

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
07/04/2025 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/04/2025 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2024 03:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
12/09/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 20:00

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
02/09/2024 19:43

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/09/2024 11:55

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
01/09/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/08/2024 12:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
10/08/2024 12:24

Juntada de Petição
10/08/2024 12:22

Juntada de Petição
09/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
08/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
08/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
07/08/2024 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2024 15:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
22/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 13:32

Determinada a intimação
19/07/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/07/2024 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/08/2024 14:00 Sequencial: 3
19/07/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2024 21:08

Juntada de Petição
10/06/2024 12:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 36
09/06/2024 18:57

Juntada de Petição
09/06/2024 18:53

Juntada de Petição
06/06/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/06/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/06/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2024 19:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2024 17:29

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
29/05/2024 14:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/05/2024 17:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
09/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/04/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:10

Determinada a intimação
11/04/2024 09:14

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/03/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 258,94 em 16/03/2024 Número de referência: 1159289
15/03/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/03/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/03/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2024 15:32

Julgado improcedente o pedido
03/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/11/2023 17:08

Conclusos para julgamento
22/11/2023 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/11/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/11/2023 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/11/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 10:11

Juntada de Petição
07/11/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 18:44

Determinada a citação
20/10/2023 17:01

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00