31/07/2025 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
01/07/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/06/2025 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
12/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011778-40.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: INES BENTO DE ALMEIDAADVOGADO(A): LUCILENE PETINE ORNELAS DE OLIVEIRA (OAB RJ221714) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior do juízo: Apresentado recurso inominado, certifique-se, se for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º, e 1.007 do Código de Processo Civil.
11/06/2025 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/06/2025 21:29

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/06/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 12:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/05/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011778-40.2024.4.02.5110/RJAUTOR: INES BENTO DE ALMEIDAADVOGADO(A): LUCILENE PETINE ORNELAS DE OLIVEIRA (OAB RJ221714)SENTENÇADispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o benefício assistencial à pessoa com deficiência , em favor da parte autora, com Data de Início do Benefício - DIB em 30/10/2023.

Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de parcelas atrasadas entre a DER (Data do Requerimento Administrativo) e a DIP (Data do Início do Pagamento), a serem por ele calculadas (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), com a incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora.

Gratuidade da justiça deferida no evento 4.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Condeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos da Resolução nº. 305, de 07/10/2014, publicada em 13/10/2014, do Conselho da Justiça Federal.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Em seguida, proceda à execução do julgado.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
26/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:34

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 18:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/05/2025 13:57

Conclusos para julgamento
09/05/2025 18:59

Despacho
08/05/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 16:10

Juntada de Petição
03/04/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/04/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/04/2025 20:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/04/2025 20:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
24/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:49

Determinada a intimação
24/03/2025 09:54

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 18:07

Juntada de Petição
21/03/2025 16:26

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 04/02/2025 19:36:02)
19/02/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/02/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/02/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32
10/02/2025 21:00

Juntada de Petição
06/02/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:31

Juntada de Petição
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/01/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/01/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/01/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 17:05

Determinada a intimação
22/01/2025 16:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/01/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/01/2025 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/01/2025 14:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
27/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/11/2024 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 16
14/11/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/11/2024 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/11/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: INES BENTO DE ALMEIDA <br/> Data: 18/12/2024 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Merit
05/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/11/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/11/2024 13:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/10/2024 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 09:59

Concedida a gratuidade da justiça
30/09/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2024 23:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/09/2024 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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