TRF2 - 5011829-27.2024.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011829-27.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERREQUERENTE: SUELI VIANA HARRIGAN DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RENAN ARANHA COPPOLA (OAB RJ157701)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 18/09/2025 - Juntado(a) -
18/09/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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18/09/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/09/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/09/2025 15:03
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-35
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16/09/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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15/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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14/09/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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12/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011829-27.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERREQUERENTE: SUELI VIANA HARRIGAN DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RENAN ARANHA COPPOLA (OAB RJ157701)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 66 - 11/09/2025 - PETIÇÃOEvento 64 - 03/09/2025 - Determinada a intimação -
11/09/2025 17:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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11/09/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 14:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
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11/09/2025 09:55
Juntada de Petição
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03/09/2025 09:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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03/09/2025 09:28
Determinada a intimação
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02/09/2025 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 11:41
Juntada de Petição
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02/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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29/08/2025 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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19/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/07/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/07/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/07/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/07/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/07/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2025 18:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/07/2025 17:16
Juntada de Petição
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04/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011829-27.2024.4.02.5118/RJAUTOR: SUELI VIANA HARRIGAN DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RENAN ARANHA COPPOLA (OAB RJ157701)SENTENÇASendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos em EVENTO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Ausente interesse recursal das partes, DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.
Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, promover o restabelecimento, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.
Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068.
Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. -
02/07/2025 14:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/07/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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02/07/2025 14:57
Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
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02/07/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 09:51
Homologada a Transação
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01/07/2025 16:06
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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25/06/2025 17:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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24/06/2025 16:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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24/06/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/06/2025 21:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011829-27.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERAUTOR: SUELI VIANA HARRIGAN DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RENAN ARANHA COPPOLA (OAB RJ157701)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 25 - 27/05/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 18 - 28/03/2025 - Determinada a intimação -
27/05/2025 13:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/05/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/05/2025 11:23
Juntada de Petição
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27/05/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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15/04/2025 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/04/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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02/04/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/03/2025 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 09:05
Determinada a intimação
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27/03/2025 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 13:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SUELI VIANA HARRIGAN DE OLIVEIRA <br/> Data: 27/05/2025 às 09:45. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxia
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30/01/2025 02:53
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/01/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/01/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/01/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/01/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/01/2025 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/01/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 15:16
Determinada a intimação
-
08/01/2025 18:50
Conclusos para decisão/despacho
-
08/01/2025 18:48
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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08/01/2025 18:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SUELI VIANA HARRIGAN DE OLIVEIRA <br/> Data: 21/01/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENI
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15/12/2024 17:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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10/12/2024 16:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/12/2024 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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