15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 206
14/09/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
12/09/2025 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 206
12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5052565-41.2024.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSREQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 205 - 10/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/09/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 206
11/09/2025 08:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/09/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/09/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052565-41.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: THAIS BARRETO JARDIMADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1.

Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para requerer o que for cabível.

Prazo: 05 dias. 2.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.
04/09/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
03/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025 14:07

Decisão interlocutória
03/09/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 11:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO35
03/09/2025 11:11

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 11:10

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
02/09/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186
05/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
04/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
04/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5052565-41.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: THAIS BARRETO JARDIM (AUTOR)ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) fies. abatimento covid. art. 6 B, III da lei nº 10260/01. sentença de parcial procedência. recurso do fnde e CEF. legitimidade dos réus.

CEF. agente financeiro do contrato. fnde. agente operador do contrato. requisitos definidos na lei. réus que não impugnaram os documentos apresentados para comprovar a atuação do autor, médico, no sus no período da pandemia. concessão do benefício. portaria Gm/ms nº 913/2022. precedente da tnu. recursos conhecidos e não providos. sentença mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS mantendo a sentença.

Condeno os recorrentes vencidos em honorários de 10% sobre o valor da condenação, cada, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
01/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 09:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/07/2025 07:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/07/2025 07:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
23/06/2025 15:13

Juntada de Petição
23/06/2025 15:04

Juntada de Petição
23/06/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
17/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 142 e 144
10/06/2025 23:43

Juntada de Petição
10/06/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
10/06/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
10/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
10/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052565-41.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIAUTOR: THAIS BARRETO JARDIMADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 155 - 09/06/2025 - RECURSO INOMINADOEvento 140 - 26/05/2025 - Decisão interlocutória
09/06/2025 11:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
09/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
09/06/2025 10:45

Juntada de Petição
04/06/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
04/06/2025 14:06

Juntada de Petição
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
27/05/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
27/05/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
27/05/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
27/05/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 131
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
26/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
26/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
26/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
26/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
26/05/2025 15:14

Decisão interlocutória
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 131
23/05/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
23/05/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
23/05/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
22/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:26

Julgado procedente em parte o pedido
15/05/2025 18:19

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
02/05/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
29/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:56

Determinada a intimação
14/04/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
01/04/2025 11:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50039759620254025101/RJ
31/03/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:07

Determinada a intimação
24/03/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Conclusos para julgamento - 24/03/2025 16:58:51)
13/03/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
11/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
07/03/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
27/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2025 14:10

Decisão interlocutória
26/02/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 15:19

Juntada de Petição
25/02/2025 16:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50039759620254025101/RJ
10/02/2025 12:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 51021990620244025101/RJ
10/02/2025 12:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5102199-06.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 7, 8
06/02/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
01/02/2025 12:44

Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para P90922972087 - KARINA MARTINS)
27/01/2025 13:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50039759620254025101/RJ
24/01/2025 16:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50039759620254025101/RJ
23/01/2025 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
22/01/2025 13:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50039759620254025101
13/01/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
13/01/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
29/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
23/12/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 05:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/12/2024 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 15:06

Determinada a citação
18/12/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 14:59

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIO15F para RJRIO35S)
18/12/2024 14:54

Despacho
18/12/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/12/2024 14:41

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
17/12/2024 15:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 51021990620244025101/RJ
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
13/12/2024 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
13/12/2024 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/12/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/12/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
05/12/2024 23:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/12/2024 23:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 51021990620244025101
05/12/2024 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:23

Declarada incompetência
02/12/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/11/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/11/2024 19:05

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/11/2024 17:41

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO35S para RJRIO15F)
27/11/2024 17:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
27/11/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:28

Declarada incompetência
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/11/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2024 06:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO15F para RJRIO35S)
22/11/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/11/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/11/2024 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/11/2024 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/11/2024 08:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
18/11/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/11/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2024 18:04

Determinada a intimação
16/11/2024 06:45

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 16:50

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:48

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO35S para RJRIO15F)
14/11/2024 12:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO35
14/11/2024 12:49

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
14/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/11/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/10/2024 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/10/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/10/2024 01:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/10/2024 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/10/2024 16:31

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
08/10/2024 14:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/09/2024 12:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
04/09/2024 16:01

Juntada de Petição
25/08/2024 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/08/2024 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
23/08/2024 15:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 10
23/08/2024 15:34

Juntada de Petição
21/08/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/08/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/08/2024 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/08/2024 16:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
14/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2024 14:05

Decisão interlocutória
12/08/2024 18:11

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/07/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2024 08:15

Indeferida a petição inicial
25/07/2024 12:20

Conclusos para julgamento
25/07/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00