27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 13:31

Remetidos os Autos - RJRIOEF10 -> RJRIOSECONT
26/08/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
25/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:20

Determinada a intimação
25/08/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 36
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 18:41

Juntada de Petição
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/07/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5055589-43.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JAILSON DE ARAUJO MEDEIROSADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao autor para junte aos autos os documentos rerqueridos pelo réu na última petição.

Prazo: 5 dias.

Com a juntada, vista ao réu.
21/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:52

Determinada a intimação
21/07/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 16:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/07/2025 16:41

Juntada de Petição
19/07/2025 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 00:19

Transitado em Julgado
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055589-43.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JAILSON DE ARAUJO MEDEIROSADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. RECONHECER o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA); Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. 2.

CONDENAR a ré a restituir os valores indevidamente recolhidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
22/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2025 16:01

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 17:45

Conclusos para julgamento
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055589-43.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAAUTOR: JAILSON DE ARAUJO MEDEIROSADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 9 - 09/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 6 - 07/06/2025 - Determinada a citação
09/06/2025 11:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/06/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/06/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 09:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/06/2025 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2025 13:35

Determinada a citação
06/06/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 12:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para julgamento - 06/06/2025 12:47:52)
05/06/2025 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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