15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001978-87.2025.4.02.5001/ES AUTOR: GILSON JULIO DA SILVAADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista às partes para, em quinze dias, se manifestarem sobre o resultado da diligência de verificação das condições sociais, evento 39.
05/09/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 16:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 17:43

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
24/06/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001978-87.2025.4.02.5001/ES AUTOR: GILSON JULIO DA SILVAADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.

Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
06/06/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 10:25

Determinada a intimação
05/06/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/05/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
01/05/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 23:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
01/05/2025 23:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/04/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
17/02/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/02/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/02/2025 10:46

Juntada de Petição
11/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILSON JULIO DA SILVA <br/> Data: 15/04/2025 às 08:40. <br/> Local: Consultório do Dr. Bruno Arantes - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia do S
10/02/2025 16:14

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
05/02/2025 18:24

Despacho
05/02/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/02/2025 16:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/01/2025 11:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 10:46

Juntada de Petição
30/01/2025 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003428-75.2024.4.02.5106

Marcio Gasparini da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2025 17:49

Exibir Processo

Processo nº 5049818-84.2025.4.02.5101

Derlange Katia Xavier de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/05/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 5001026-79.2024.4.02.5119

Alvina Maria da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/06/2024 12:46

Exibir Processo

Processo nº 5012722-42.2024.4.02.5110

Nailza Cruz Oliveira Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007715-90.2024.4.02.5006

Marcos Antonio Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/11/2024 13:38

Exibir Processo