TRF2 - 5003344-55.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 17:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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12/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-08 processada no TRF2 com o no. 51629370520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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12/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-08 processada no TRF2 com o no. 51629362020254029666/TRF (JOSE AVELINO ALVARENGA JÚNIOR)
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12/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-08 processada no TRF2 com o no. 51629362020254029666/TRF (ANA MARCELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA)
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08/08/2025 15:43
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-08
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05/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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22/07/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
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21/07/2025 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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21/07/2025 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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21/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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18/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003344-55.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ALESSANDRA DA COSTA NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): KATIA CHRISTINA MENEZES DA SILVA (OAB RJ219414)ADVOGADO(A): JOSE AVELINO ALVARENGA JÚNIOR (OAB RJ260319)REQUERENTE: ANA MARCELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KATIA CHRISTINA MENEZES DA SILVA (OAB RJ219414)ADVOGADO(A): JOSE AVELINO ALVARENGA JÚNIOR (OAB RJ260319)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 17/07/2025 - Juntado(a) -
17/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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17/07/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 17:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-08
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16/07/2025 16:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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02/07/2025 09:53
Juntada de Petição
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27/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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26/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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26/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003344-55.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ALESSANDRA DA COSTA NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): KATIA CHRISTINA MENEZES DA SILVA (OAB RJ219414)ADVOGADO(A): JOSE AVELINO ALVARENGA JÚNIOR (OAB RJ260319)REQUERENTE: ANA MARCELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KATIA CHRISTINA MENEZES DA SILVA (OAB RJ219414)ADVOGADO(A): JOSE AVELINO ALVARENGA JÚNIOR (OAB RJ260319) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.
O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.
Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio. -
25/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 14:07
Determinada a intimação
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25/06/2025 11:01
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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11/06/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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10/06/2025 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/06/2025 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003344-55.2025.4.02.5101/RJREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ALESSANDRA DA COSTA NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): KATIA CHRISTINA MENEZES DA SILVA (OAB RJ219414)ADVOGADO(A): JOSE AVELINO ALVARENGA JÚNIOR (OAB RJ260319)REQUERENTE: ANA MARCELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KATIA CHRISTINA MENEZES DA SILVA (OAB RJ219414)ADVOGADO(A): JOSE AVELINO ALVARENGA JÚNIOR (OAB RJ260319)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.
Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS.
Sem honorários. Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.
Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo.
Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação. -
09/06/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/06/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 11:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/06/2025 11:06
Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
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05/06/2025 15:57
Homologada a Transação
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05/06/2025 13:35
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 12:59
Juntada de Petição
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08/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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06/05/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/04/2025 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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08/04/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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04/04/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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01/04/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 16:09
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31S)
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27/03/2025 16:09
Juntada de Certidão
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25/03/2025 14:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/03/2025 14:19
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
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24/03/2025 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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15/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 15
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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05/02/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/02/2025 13:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/02/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 14:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA MARCELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA <br/> Data: 24/03/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: R
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03/02/2025 11:43
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJA-RJ)
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31/01/2025 15:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/01/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 15:27
Não Concedida a tutela provisória
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31/01/2025 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 22:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 13:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/01/2025 10:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/01/2025 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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