29/05/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIAÇÃO Nº 0000035-10.2008.4.02.5004/ES RÉU: GIL DUARTE VILELA JUNIORADVOGADO(A): ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO (OAB ES014952)INTERESSADO: RICARDO JUDICE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): MONICA PIMENTA JUDICEADVOGADO(A): LUCAS PIMENTA JUDICEADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS REMEDE PRANDINAINTERESSADO: ALAOR QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO DESPACHO/DECISÃO 1) Oficie-se ao Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Linhares para que retire, da matrícula 3.603, a área desapropriada, excluindo-se a área pertencente a João Reis Scotta e Augusto Miranda Scotta. 2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal (CEF) para que informe o número da conta judicial em que se encontram depositados os valores dos títulos da dívida agrária (TDA´s) vencidos em 01/12/2024, conforme informações de Evento 590, juntando aos autos o extrato completo da referia conta.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Registro que os títulos da dívida agrária (TDA´s) vencidos anteriormente encontravam-se depositados na conta 0647.041.909493- 3.

Juntado o extrato aos autos, venham-me conclusos para decisão. 3) Por fim, foram apresentados pedidos de homologação de cessão de crédito de precatório, realizados por Alaor Queiroz Advogados Associados (Evento 568, OUT4), Ricardo Judice Sociedade Individual de Advocacia (Evento 570, OUT2) e Gil Duarte Vilela Junior (Evento 579, ANEXO2), em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA V- NÃO PADRONIZADO (CNPJ/MF n. 26.***.***/0001-03).

Primeiramente, cadastre-se o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA V- NÃO PADRONIZADO (CNPJ/MF n. 26.***.***/0001-03) como parte interessada do presente feito, para que possa receber as intimações eletrônicas.

Em segundo lugar, intimem-se as partes (cedentes e cessionário), para esclarecerem se a cessão alcançou a integralidade de seus respectivos créditos oriundos da Requisição n. *45.***.*06-82 (Evento 493) ou se houve tão somente cessão parcial, nos percentuais indicados nos termos de cessão, de seus respectivos créditos.

Prazo: 15 (quinze) dias.
16/09/2022 15:35

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
16/09/2022 15:35

Transitado em Julgado em 16/09/2022
22/06/2022 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 537610/2022
22/06/2022 17:52

Protocolizada Petição 537610/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2022
22/06/2022 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/06/2022 Petição Nº 311165/2022 - AgInt
21/06/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
21/06/2022 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0311165 - AgInt no AREsp 2038878 - Publicação prevista para 22/06/2022
20/06/2022 23:59

Conhecido o recurso de INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00311165/2022 - AgInt no AREsp 2038878/ES
08/06/2022 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000410-2022-AJC-1T)
06/06/2022 09:20

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000410-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
06/06/2022 05:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2022
03/06/2022 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
03/06/2022 15:37

Incluído em pauta para 14/06/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00311165/2022 - AgInt no AREsp 2038878/ES
03/06/2022 12:58

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
30/05/2022 16:06

Juntada de Certidão : Certifico que em atendimento à solicitação SEINP foi retificada a autuação para fazer constar o ( Espólio ) de CREUSA TIBERY COSTA DUARTE, representado pela ( Inventariante ) PATRICIA DUARTE VILELA, tendo como Advogados ANDRE LUIS RE
27/05/2022 20:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/04/2022 e término em 12/05/2022 o prazo para PATRÍCIA DUARTE VILELA apresentar resposta à petição n. 311165/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3674.
24/05/2022 18:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
24/05/2022 18:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
24/05/2022 14:00

Determinada a distribuição do feito
16/05/2022 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
13/05/2022 14:13

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/04/2022 e término em 12/05/2022 o prazo para KATIA GIUBERTI SCOTA apresentar resposta à petição n. 311165/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3674.
13/05/2022 14:13

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/04/2022 e término em 12/05/2022 o prazo para CLEUNICE ZUCOLOTTO SCOTTA apresentar resposta à petição n. 311165/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3674.
13/05/2022 14:13

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/04/2022 e término em 12/05/2022 o prazo para AUGUSTO MIRANDA SCOTA apresentar resposta à petição n. 311165/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3674.
13/05/2022 14:13

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/04/2022 e término em 12/05/2022 o prazo para JOAO REIS SCOTTA apresentar resposta à petição n. 311165/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3674.
10/05/2022 14:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 387259/2022
10/05/2022 14:39

Protocolizada Petição 387259/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/05/2022
20/04/2022 05:11

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/04/2022 Petição Nº 311165/2022 -
19/04/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
19/04/2022 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 311165/2022. Publicação prevista para 20/04/2022)
19/04/2022 13:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 311165/2022
19/04/2022 13:50

Protocolizada Petição 311165/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/04/2022
23/02/2022 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 110443/2022
23/02/2022 16:36

Protocolizada Petição 110443/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2022
21/02/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2022
18/02/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/02/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2022
18/02/2022 15:30

Não conhecido o recurso de INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA
21/01/2022 08:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
21/01/2022 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/12/2021 16:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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