19/08/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
31/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:21

Determinada a intimação
31/07/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/07/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/07/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010670-28.2023.4.02.5104/RJRELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZAAUTOR: GILSON NOSTORIO DA SILVAADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 11/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
11/07/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 09:09

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/06/2025 09:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
02/06/2025 06:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
28/05/2025 11:24

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010670-28.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: GILSON NOSTORIO DA SILVAADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência Postula-se a revisão do benefício, NB 168.868.372-8 (DIB em 29/10/2014, evento 1, CCON3), mediante a alteração dos valores dos salários de contribuição, em razão de os valores recebidos a título de auxílio-alimentação não terem sido considerados como parcela integrante do salário de contribuição.

A fim de demonstrar a viabilização do direito, ao evento 1, INIC1, fls. 4/5, o autor requer "a expedição de ofício a COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (CSN), CNPJ 33042730/0017-71, com endereço na Rodovia Lúcio Meira, s/n KM 5001, Vila Santa Cecília, Volta Redonda – RJ, CEP 27.269-900 para apresentação das fichas financeiras do período do contrato de trabalho do autor, compreendido entre 01/06/1989 a 29/10/2014, a fim de apresentação dos valores recebidos a título de ticket alimentação".

Ocorre que, em resposta ao ofício (evento 43, OFIC1), a empresa informa sobre a existência de Acordo Coletivo de Trabalho, que estabeleceu "os valores do cartão alimentação" desde a implementação do auxílio-alimentação na empresa (evento 47, RESPOSTA5). Neste contexto, considerando que a parte autora já demonstrou que não obteve êxito ao diligenciar junto a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a fim de obter a documentação comprobatória (evento 37, PET1/ evento 37, ANEXO2), se faz necessária a apresentação do referido Acordo Coletivo de Trabalho para a apreciação da revisão pretendida.

Além disso, necessário a juntada das fichas financeiras referentes ao Sr. GILSON NOSTORIO DA SILVA (CPF *00.***.*38-59) onde constem os valores percebidos a título de auxílio-alimentação, no período de 01/06/1989 a 29/10/2014, tendo em vista que o acostado ao evento 47, FINANC3, se refere a pessoa diversa do autor.

Portanto, determino a expedição de ofício à empresa Companhia Siderúrgica Nacional, para que, no prazo de 30 dias, encaminhe a este Juízo a cópia do Acordo Coletivo de Trabalho que subsidiou o pagamento de auxílio-alimentação ao Sr.

GILSON NOSTORIO DA SILVA (CPF *00.***.*38-59) tendo em vista a informação da empresa, ao evento 47, RESPOSTA5, de que "Diante desta determinação judicial, a CSN informa que o cartão alimentação foi implementado na Cia a partir de maio/2008.

Na ficha financeira não tem especificado o valor percebido a título de cartão alimentação, somente o desconto relativo à participação do empregado que foi a partir de julho/2008.

Seguem valores do cartão alimentação estipulados no Acordo Coletivo dos respectivos anos".

Além disso, a empresa Companhia Siderúrgica Nacional deverá encaminhar ao juízo as fichas financeiras referentes ao Sr. GILSON NOSTORIO DA SILVA (CPF *00.***.*38-59) onde constem os valores percebidos a título de auxílio-alimentação, no período de 01/06/1989 a 29/10/2014.

Ao cumprir a diligência, deverá o Sr.

Oficial de Justiça indicar o número de CPF do(a) responsável pelo cumprimento da ordem, bem como deve cientificá-lo(a) de que o não cumprimento das decisões judiciais caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça.

Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.

Cumprido, venham conclusos.
27/05/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:14

Convertido o Julgamento em Diligência
12/02/2025 22:53

Conclusos para julgamento
04/12/2024 16:35

Despacho
18/10/2024 22:23

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:48

Determinada a intimação
19/08/2024 08:34

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/08/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
24/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/07/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:40

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
08/07/2024 10:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
01/07/2024 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
01/07/2024 16:14

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
28/06/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 18:25

Determinada a intimação
28/06/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 12:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/05/2024 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/03/2024 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:40

Determinada a intimação
08/03/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/02/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
16/02/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
27/12/2023 15:35

Juntada de Petição
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/12/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 18:55

Determinada a intimação
13/12/2023 15:26

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2023 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 7
13/11/2023 17:08

Juntada de Petição
13/11/2023 08:14

Juntada de Petição
09/11/2023 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/11/2023 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/11/2023 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
08/11/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 18:36

Determinada a intimação
06/11/2023 15:52

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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