03/07/2025 11:04

Baixa Definitiva
03/07/2025 11:01

Determinado o Arquivamento
03/07/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 10:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO33
03/07/2025 10:42

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5081079-04.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: BEATRIZ GOMES SILVA SAID (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO CANTISANI DE CARVALHO (OAB PE043024) ADMINISTRATIVO.

MILITAR.

DIFERENÇAS DE AUXÍLIO-FARDAMENTO. SENTENÇA IMPROCEDENTE COM BASE NA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS QUE DEVE SER CONTADO A PARTIR DO ATO LESIVO, NÃO DO LICENCIAMENTO DO MILITAR (PAGAMENTO ALEGADAMENTE A MENOR QUE O DEVIDO).

PRESCRIÇÃO CONSUMADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença de primeiro grau por seus próprios fundamentos e na forma da fundamentação supra.

Condeno a recorrente vencida em honorários que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, observados os parágrafos 2° e 3° do artigo 98 do CPC, por se tratar de beneficiária da gratuidade de justiça, que ora defiro.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/05/2025 05:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
07/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
30/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/04/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/03/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
31/03/2025 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 16:09

Declarada decadência ou prescrição
27/03/2025 16:42

Conclusos para julgamento
27/03/2025 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 26/03/2025 19:22:10)
26/03/2025 18:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO33F)
26/03/2025 18:41

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/03/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/03/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:47

Despacho
18/03/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 09:35

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO33F para CEJUSCRIOA)
15/03/2025 16:23

Juntada de Petição
10/03/2025 15:53

Despacho
10/03/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/12/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 10:53

Determinada a intimação
04/12/2024 10:34

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 09:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 09:14

Determinada a citação
18/10/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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