30/07/2025 01:16

Baixa Definitiva
19/07/2025 09:25

Determinado o Arquivamento
17/07/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 10:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO41
03/07/2025 10:42

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005589-13.2024.4.02.5121/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: FLAVIO REINALDO DE OLIVEIRA NEVES (AUTOR)ADVOGADO(A): DJALMA DA SILVA FILHO (OAB ES030084) ADMINISTRATIVO.

RECONHECIMENTO QUANTO AO DIREITO À LICENÇA ESPECIAL (LE), CONFORME PREVISÃO DO ART. 68.

DA LEI Nº 6.880/1980.

SENTENÇA IMPROCEDENTE, CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA COMPLETOU 10 ANOS DE SERVIÇO EM 21/01/2001, APÓS A PUBLICAÇÃO DA MP Nº 2.215-10/2001.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

DISPOSIÇÃO DO ART. 33, DA MP Nº 2.215-10/2001.

PRECEDENTEs da turma.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO UNICAMENTE PARA CONCEDER O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR unicamente para conceder o benefício da gratuidade judiciária.

Fica mantida a sentença de improcedência.

Condeno o Recorrente nas verbas sucumbenciais, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa; entretanto, suspendo-a, em razão do requerimento gratuidade de justiça, ora deferida.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/03/2025 22:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
07/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/02/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2025 12:06

Determinada a intimação
04/02/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
12/12/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 13:56

Julgado improcedente o pedido
23/10/2024 17:46

Conclusos para julgamento
16/09/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:25

Determinada a intimação
02/09/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/08/2024 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 17:44

Determinada a citação
09/08/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/07/2024 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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