07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021652-76.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: IONE BRASIL DE MACEDO (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO CEZARIO DE SOUZA (OAB RJ177312) civil e administrativo - responsabilidade civil - união e uva - competencia federal tese 584 do stj - pretensão de expedição de 2ª via de diploma de bacharel em fisioterapia por curso finalizado no segundo semestre de 2002 - colação de grau em janeiro de 2003 - fato constitutivo do direito precariamente comprovado a luz do longo periodo de colação de grau mais de 20 anos responsabilidade solidária da ies designada e da união seja pelo acervo acadêmico seja pela situação vivenciada pelos alunos - sentença de parcial procedência - recurso da antares (uva) conhecido e parcialmente provido - sentença substancialmente mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA ANTARES EDUCACIONAL S.A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA), apenas para condenar a União/MEC de forma solidária na obrigação de expedir a 2ª via do diploma de graduação requerido pela autora, na forma da fundamentação supra que faço integrar o presente dispositivo, mantendo, no mais, a sentença de origem pelos próprios fundamentos.

Custas já recolhidas.

Deixo de condenar a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios ante o parcial provimento do recurso a teor do art. 55 da lei 9099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
28/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2025 17:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
27/08/2025 14:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/08/2025 12:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
14/08/2025 17:12

Juntada de Petição
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021652-76.2024.4.02.5101/RJRELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIMAUTOR: IONE BRASIL DE MACEDOADVOGADO(A): THIAGO CEZARIO DE SOUZA (OAB RJ177312)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 14/05/2025 - RECURSO INOMINADO
09/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
14/05/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
30/04/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/04/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 21:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2025 10:26

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
27/01/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
05/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/01/2025 17:17

Julgado procedente em parte o pedido
25/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
24/09/2024 13:46

Conclusos para julgamento
18/09/2024 21:37

Juntada de Petição - ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA) (RJ178823 - GUSTAVO JOSE MIZRAHI / RJ121527 - RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES / RJ246089 - ERIC MANES DE OLIVEIRA CARMINATE)
18/09/2024 21:34

Juntada de Petição
13/08/2024 17:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
13/08/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
09/08/2024 14:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/08/2024 17:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 15:01

Despacho
31/07/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
24/06/2024 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
01/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
10/04/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 15:54

Determinada a citação
09/04/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 17:46

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE05S para RJRIOJE02S)
08/04/2024 16:51

Decisão interlocutória
08/04/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 16:05

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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