TRF2 - 5022391-15.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 18:42
Baixa Definitiva
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17/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-46 processada no TRF2 com o no. 51772134120254029666/TRF (MARIA DE FATIMA MORAES COELHO)
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16/09/2025 12:08
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-46
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13/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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29/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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28/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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28/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022391-15.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MORAES COELHOADVOGADO(A): RAQUEL ASSUNÇÃO RIGUETO (OAB SP496694) DESPACHO/DECISÃO No que concerne ao requerimento de destaque dos honorários contratuais, por força do art. 16 da Resolução 822/2023 lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.
Ressalte-se que o patrono juntar aos autos o instrumento de contrato de honorários apenas após o cadastramento da RPV milita contra aos princípios da celeridade e da economia processual.
Dessa forma, considerando que o patrono da parte autora juntou requerimento de retenção dos honorários contratuais após a elaboração do requisitório , indefiro o destaque de honorários contratuais.
Intime-se.
Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, venham os autos para envio do requisitório.
Após prossiga-se com o cumprimento. -
27/08/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 10:40
Determinada a intimação
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26/08/2025 17:27
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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15/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022391-15.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MORAES COELHOADVOGADO(A): RAQUEL ASSUNÇÃO RIGUETO (OAB SP496694) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora do peticionado pela parte ré no evento 45.
Após, prossiga-se com o cumprimento. -
14/08/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 12:38
Despacho
-
01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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29/06/2025 09:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 10:30
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/06/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
18/06/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/06/2025 13:19
Juntada de Petição
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17/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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16/06/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5022391-15.2025.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMREQUERENTE: MARIA DE FATIMA MORAES COELHOADVOGADO(A): RAQUEL ASSUNÇÃO RIGUETO (OAB SP496694)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 13/06/2025 - Juntado(a) -
13/06/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2025 13:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/06/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/06/2025 13:24
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-46
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13/06/2025 13:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/06/2025 13:22
Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
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13/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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12/06/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/06/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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12/06/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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12/06/2025 18:55
Homologada a Transação
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12/06/2025 17:57
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022391-15.2025.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMAUTOR: MARIA DE FATIMA MORAES COELHOADVOGADO(A): RAQUEL ASSUNÇÃO RIGUETO (OAB SP496694)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 02/06/2025 - PETIÇÃO -
09/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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09/06/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/05/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/05/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/05/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/05/2025 18:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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05/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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05/05/2025 16:32
Determinada a intimação
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02/05/2025 18:08
Conclusos para decisão/despacho
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02/05/2025 18:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/04/2025 12:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
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15/04/2025 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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13/04/2025 14:54
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 6
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02/04/2025 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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28/03/2025 15:27
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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17/03/2025 22:05
Juntada de Petição
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17/03/2025 17:51
Não Concedida a tutela provisória
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17/03/2025 10:32
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 15:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/03/2025 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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