12/09/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/09/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/09/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2025 14:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/08/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
01/08/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/08/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
31/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 07:21

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
17/07/2025 16:45

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/07/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/07/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 12:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 07:56

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5058986-47.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: JULIANA CARRASCO TEIXEIRA LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): IZABELLA NACCARATTI ANDRE (OAB RJ163914) ADMINISTRATIVO.

MILITAR TEMPORÁRIO.

DIFERENÇAS DE AUXÍLIO-FARDAMENTO. SENTENÇA IMPROCEDENTE COM BASE NA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS QUE DEVE SER CONTADO A PARTIR DO ATO LESIVO, NÃO DO LICENCIAMENTO DO MILITAR (PAGAMENTO ALEGADAMENTE A MENOR QUE O DEVIDO).

PRESCRIÇÃO CONSUMADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença de primeiro grau por seus próprios fundamentos e na forma da fundamentação supra.

Condeno a recorrente vencida em honorários que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, observados os parágrafos 2° e 3° do artigo 98 do CPC, por se tratar de beneficiária da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/05/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/05/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/04/2025 12:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
25/04/2025 12:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
21/04/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/04/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
08/04/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
27/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2025 16:36

Conclusos para julgamento
11/03/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/02/2025 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/02/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/11/2024 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/11/2024 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/11/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 19:14

Declarada decadência ou prescrição
04/11/2024 12:12

Conclusos para julgamento
29/10/2024 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
26/10/2024 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/10/2024 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/10/2024 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/10/2024 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/09/2024 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 11:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
02/09/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/09/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2024 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 15:16

Determinada a intimação
27/08/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 16:39

Juntada de Certidão
07/08/2024 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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