TRF2 - 5062743-20.2022.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 530
-
09/09/2025 04:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 531
-
09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 530
-
08/09/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 12:26
Determinada a intimação
-
08/09/2025 10:56
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 524
-
02/09/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 517
-
29/08/2025 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
-
29/08/2025 17:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 519
-
29/08/2025 16:35
Juntada de Petição
-
29/08/2025 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 519
-
28/08/2025 20:11
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 519
-
27/08/2025 18:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 519
-
27/08/2025 18:09
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
22/08/2025 04:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 517
-
21/08/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 13:12
Determinada a intimação
-
21/08/2025 11:51
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2025 14:15
Juntada de Petição
-
06/08/2025 23:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 511
-
05/08/2025 17:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 511
-
05/08/2025 17:40
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
05/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 499
-
02/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 500 e 501
-
31/07/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 502
-
31/07/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 502
-
28/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 499
-
25/07/2025 02:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 501
-
25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 499
-
25/07/2025 01:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 500
-
24/07/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 14:41
Determinada a intimação
-
24/07/2025 10:34
Conclusos para decisão/despacho
-
13/07/2025 17:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 493
-
09/07/2025 13:00
Juntada de Petição
-
08/07/2025 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 493
-
01/07/2025 14:49
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 470
-
25/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 484
-
19/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 467
-
18/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 468 e 469
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17/06/2025 22:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 470
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06/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 484
-
05/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 484
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04/06/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 15:17
Determinada a intimação
-
04/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 467
-
03/06/2025 22:57
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2025 17:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 478
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03/06/2025 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 478
-
03/06/2025 16:47
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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03/06/2025 16:33
Juntada de Petição
-
03/06/2025 16:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 474
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03/06/2025 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 474
-
03/06/2025 15:33
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
03/06/2025 02:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 469
-
03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 467
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03/06/2025 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 468
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062743-20.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: GEOVANNY ALVES OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ALEXANDRA NANAN CARRE (OAB RJ232179)ADVOGADO(A): MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGAO E TEIXEIRA (OAB RJ060396)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA ARAGAO E TEIXEIRA (OAB RJ235366) DESPACHO/DECISÃO 1.
No evento 422, a parte autora informa que conseguiu comprar apenas o medicamento Oxcarbazepina, porque o fármaco Clobazam/Frisium está em falta nas farmácias, tendo direcionado todo o valor levantado para a compra do medicamento disponível. 2.
Por outro lado, no evento 464, a Secretaria Estadual de Saúde informou que o medicamento CLOBAZAM 10MG encontra-se indisponível atualmente e que, tão logo esteja disponível, bastará o comparecimento do autor para retirada. 3.
Desta forma, qualquer decisão pelo Juízo no sentido de determinar o bloqueio de valores e transferência para a parte autora, visando à aquisição do medicamento, esbarraria na indisponibilidade dele nas farmácias, conforme relatado pela parte autora. 4.
Portanto, intimem-se novamente os réus para providenciarem, no prazo de 10 dias, a dispensação do medicamento Clobazam/Frisium.
Direciono o cumprimento da obrigação de fazer ao Estado do Rio de Janeiro. 5. Intime-se, pessoalmente, o Secretário Estadual de Saúde para que providencie o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa pessoal de R$200,00 (duzentos reais), por dia de atraso, com base no art. 77, §2º, do Código de Processo Civil.
Eventual indisponibilidade do fármaco deverá ser informada no mesmo prazo, com descrição objetiva das pesquisas efetuadas. 6.
A intimação deverá ser feita de forma presencial e na pessoa do Secretário Estadual de Saúde ou de servidor com poderes para substituí-lo na referida função. -
02/06/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 12:23
Determinada a intimação
-
02/06/2025 11:03
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2025 12:20
Juntada de Petição
-
07/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 459
-
29/04/2025 20:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 445
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15/04/2025 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 04:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 451
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10/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 446 e 447
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08/04/2025 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 451
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445
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02/04/2025 14:30
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 451
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31/03/2025 07:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 451
-
28/03/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448
-
28/03/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448
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27/03/2025 16:16
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
26/03/2025 02:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447
-
26/03/2025 01:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446
-
25/03/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 15:04
Determinada a intimação
-
24/03/2025 12:32
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 440
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440
-
25/02/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 14:17
Determinada a intimação
-
25/02/2025 13:32
Conclusos para decisão/despacho
-
25/02/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 429
-
20/02/2025 11:28
Juntada de Petição
-
15/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 427 e 428
-
12/02/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 426
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 426 e 429
-
04/02/2025 13:47
Juntada de Petição
-
31/01/2025 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427
-
31/01/2025 02:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428
-
30/01/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 17:45
Determinada a intimação
-
30/01/2025 09:56
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 394
-
27/01/2025 19:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 391, 405 e 412
-
27/01/2025 13:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 406 e 407
-
23/01/2025 13:57
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 392 e 393
-
30/12/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 412 e 413
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 391 e 394
-
20/12/2024 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408
-
20/12/2024 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408
-
19/12/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
19/12/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 16:30
Expedição de ofício
-
18/12/2024 01:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
-
18/12/2024 00:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407
-
17/12/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 14:31
Decisão interlocutória
-
16/12/2024 16:28
Juntada de peças digitalizadas
-
16/12/2024 16:17
Conclusos para decisão/despacho
-
16/12/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398
-
16/12/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398
-
16/12/2024 15:00
Juntada de Petição
-
16/12/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392
-
16/12/2024 00:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
-
15/12/2024 12:29
Juntada de Petição
-
13/12/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 12:49
Juntada de peças digitalizadas
-
11/12/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 376 e 378
-
06/12/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
-
01/12/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377
-
28/11/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 375 e 374
-
28/11/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
-
28/11/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
-
28/11/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
-
26/11/2024 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
-
26/11/2024 00:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
-
25/11/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 19:06
Determinada a intimação
-
21/11/2024 20:46
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 358
-
07/11/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 355 e 357
-
30/10/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 353 e 354
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 353, 354 e 358
-
25/10/2024 10:34
Juntada de Petição
-
23/10/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
-
23/10/2024 11:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 362
-
23/10/2024 08:33
Juntada de Petição
-
22/10/2024 16:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 362
-
22/10/2024 16:14
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
21/10/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
-
21/10/2024 01:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
-
21/10/2024 00:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
-
18/10/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 16:30
Determinada a intimação
-
17/10/2024 13:57
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 335 e 334
-
04/10/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 336 e 338
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 334 e 335
-
25/09/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
-
25/09/2024 12:53
Juntada de Petição
-
24/09/2024 12:15
Juntada de Petição
-
23/09/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
-
23/09/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
-
20/09/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
-
19/09/2024 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
-
19/09/2024 00:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
-
18/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 15:16
Determinada a intimação
-
16/09/2024 18:58
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 328 e 327
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 327 e 328
-
05/09/2024 17:33
Juntada de Petição
-
03/09/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 312, 313 e 316
-
23/08/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 314 e 315
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 312, 313 e 316
-
12/08/2024 11:37
Juntada de Petição
-
09/08/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
-
09/08/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
-
08/08/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/08/2024 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
-
08/08/2024 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
-
07/08/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/08/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/08/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/08/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/08/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/08/2024 17:43
Julgado procedente em parte o pedido
-
07/08/2024 16:13
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
11/07/2024 11:42
Conclusos para julgamento
-
10/05/2024 15:51
Juntada de Petição
-
08/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 293 e 294
-
30/04/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295 e 297
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293 e 294
-
23/04/2024 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
-
23/04/2024 21:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
-
23/04/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
-
23/04/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
-
19/04/2024 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
-
19/04/2024 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
-
18/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 13:36
Determinada a intimação
-
18/04/2024 09:44
Conclusos para decisão/despacho
-
18/04/2024 09:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 289 - Conclusos para julgamento - 12/04/2024 10:45:00)
-
09/04/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 285 e 284
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284 e 285
-
02/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
-
25/03/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 11:24
Juntada de Petição
-
20/03/2024 15:35
Juntada de Petição
-
20/03/2024 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
-
19/03/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271
-
18/03/2024 17:04
Juntada de Petição
-
13/03/2024 15:29
Juntada de Petição
-
12/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269 e 270
-
09/03/2024 17:11
Juntada de Petição
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269, 270 e 271
-
01/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260
-
22/02/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
22/02/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 17:55
Expedição de ofício
-
22/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257 e 259
-
21/02/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 256 e 255
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255, 256 e 260
-
03/02/2024 00:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
-
03/02/2024 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
-
01/02/2024 06:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
-
01/02/2024 00:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
-
31/01/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 13:49
Determinada a intimação
-
31/01/2024 13:19
Juntada de peças digitalizadas
-
30/01/2024 19:42
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 248 e 247
-
30/01/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
-
30/01/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
-
29/01/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 17:41
Determinada a intimação
-
26/01/2024 19:19
Conclusos para decisão/despacho
-
26/01/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241 e 240
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 241
-
20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233 e 234
-
19/12/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 14:47
Determinada a intimação
-
19/12/2023 13:15
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2023 16:51
Juntada de Petição
-
05/12/2023 14:11
Juntada de Petição
-
16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 234
-
06/09/2023 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 19:27
Determinada a intimação
-
06/09/2023 14:59
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228 e 227
-
03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228
-
24/08/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 15:51
Determinada a intimação
-
24/08/2023 13:40
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2023 16:18
Juntada de Petição
-
23/08/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 214
-
18/08/2023 16:53
Juntada de Petição
-
15/08/2023 10:28
Juntada de Petição
-
11/08/2023 03:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 213
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 214
-
27/07/2023 18:55
Juntada de peças digitalizadas
-
27/07/2023 06:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
-
27/07/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
-
27/07/2023 00:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
-
26/07/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 11:36
Determinada a intimação
-
26/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191
-
25/07/2023 12:12
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2023 11:42
Juntada de Petição
-
24/07/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 188
-
20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
-
18/07/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
-
17/07/2023 14:29
Juntada de Petição
-
16/07/2023 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
-
16/07/2023 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
-
12/07/2023 11:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193
-
11/07/2023 18:17
Juntada de Petição
-
11/07/2023 06:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
11/07/2023 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
-
10/07/2023 18:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193
-
10/07/2023 18:12
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
-
10/07/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 14:54
Determinada a intimação
-
07/07/2023 18:18
Conclusos para decisão/despacho
-
07/07/2023 15:33
Juntada de Petição
-
06/07/2023 05:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182
-
04/07/2023 18:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182
-
04/07/2023 18:12
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
-
04/07/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
04/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 162
-
30/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165
-
24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
-
22/06/2023 14:33
Juntada de peças digitalizadas
-
21/06/2023 16:47
Juntada de Petição
-
20/06/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
20/06/2023 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
16/06/2023 18:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170
-
16/06/2023 16:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170
-
16/06/2023 16:06
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
16/06/2023 16:02
Juntada de peças digitalizadas
-
15/06/2023 06:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
15/06/2023 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
14/06/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 17:17
Determinada a intimação
-
14/06/2023 15:51
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2023 15:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Conclusos para julgamento - 14/06/2023 14:42:37)
-
09/06/2023 13:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 153
-
09/06/2023 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
09/06/2023 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
31/05/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 13:56
Determinada a intimação
-
31/05/2023 10:11
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2023 19:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 147
-
30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
-
20/04/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2023 14:23
Determinada a intimação
-
20/04/2023 11:48
Conclusos para decisão/despacho
-
18/04/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
-
14/04/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
-
04/04/2023 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 132
-
29/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 111 e 112
-
28/03/2023 09:05
Juntada de Petição
-
28/03/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
27/03/2023 22:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133
-
27/03/2023 06:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
27/03/2023 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
24/03/2023 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133
-
24/03/2023 16:11
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
-
24/03/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 14:24
Determinada a intimação
-
24/03/2023 12:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109
-
23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
23/03/2023 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
22/03/2023 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
22/03/2023 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
16/03/2023 11:31
Juntada de Petição
-
15/03/2023 12:22
Juntada de Petição
-
14/03/2023 06:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
14/03/2023 00:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
13/03/2023 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
13/03/2023 18:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114
-
13/03/2023 17:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
-
13/03/2023 16:57
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
-
13/03/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 15:37
Determinada a intimação
-
13/03/2023 14:27
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
07/03/2023 10:31
Juntada de Petição
-
06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
03/03/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
27/02/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
24/02/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 13:37
Determinada a intimação
-
24/02/2023 12:38
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2023 15:00
Juntada de Petição
-
17/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
09/02/2023 16:16
Juntada de Petição
-
09/02/2023 04:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
08/02/2023 06:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
08/02/2023 00:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
07/02/2023 21:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
-
07/02/2023 16:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
-
07/02/2023 16:48
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
-
07/02/2023 16:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/02/2023 16:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/02/2023 15:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/02/2023 15:34
Determinada a intimação
-
07/02/2023 15:16
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
-
07/02/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
07/02/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
07/02/2023 11:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
-
07/02/2023 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
07/02/2023 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
31/01/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2023 16:52
Determinada a intimação
-
31/01/2023 16:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
-
31/01/2023 11:39
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2023 01:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
-
25/01/2023 16:54
Juntada de Petição
-
19/01/2023 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
-
19/01/2023 13:57
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
-
19/01/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 13:25
Determinada a intimação
-
18/01/2023 11:30
Conclusos para decisão/despacho
-
09/01/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
-
21/12/2022 13:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
21/12/2022 12:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
28/11/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 12:57
Determinada a intimação
-
28/11/2022 10:09
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2022 19:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
-
23/11/2022 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
23/11/2022 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
23/11/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2022 16:55
Determinada a intimação
-
23/11/2022 12:57
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
27/10/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2022 13:03
Determinada a intimação
-
26/10/2022 20:44
Conclusos para decisão/despacho
-
26/10/2022 16:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
-
17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
07/10/2022 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 11:47
Determinada a intimação
-
07/10/2022 09:10
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2022 01:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
05/10/2022 07:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
26/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
16/09/2022 13:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/09/2022 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
09/09/2022 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
09/09/2022 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
08/09/2022 18:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
-
08/09/2022 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
08/09/2022 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
06/09/2022 01:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
02/09/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2022 18:35
Determinada a intimação
-
02/09/2022 18:14
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2022 17:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE01S para RJRIOJE14S)
-
01/09/2022 17:48
Despacho
-
01/09/2022 14:14
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2022 14:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para julgamento - 01/09/2022 14:11:39)
-
31/08/2022 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
29/08/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
-
19/08/2022 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2022 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2022 12:32
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/08/2022 12:32
Determinada a citação
-
18/08/2022 17:16
Alterado o assunto processual
-
18/08/2022 17:13
Conclusos para decisão/despacho
-
18/08/2022 16:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO04S para RJRIOJE01S)
-
18/08/2022 16:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
18/08/2022 16:00
Declarada incompetência
-
18/08/2022 15:41
Conclusos para decisão/despacho
-
18/08/2022 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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