14/09/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 09:54

Juntada de Petição
14/07/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/06/2025 08:20

Juntada de Petição
17/06/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 09:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075976320254020000/TRF2
11/06/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 18:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50075976320254020000/TRF2
03/06/2025 05:54

Juntada de Petição
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004215-82.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ALAN PAULO MAURANO SAVEDRAADVOGADO(A): ALAN PAULO MAURANO SAVEDRA (OAB RJ198996) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista que a parte autora requer, com a presente demanda, a nulidade do ato de eliminação do teste de aptidão física, com o prosseguimento nas demais etapas do certame, retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 1.000,00. 2 - Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.

Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 5,32 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art.290 do NCPC.

No mesmo prazo, poderá trazer documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser reapreciado seu pedido de gratuidade de justiça.

A título exemplificativo, podem ser acostados, como comprovantes, os seguintes documentos: 1) declaração de ajuste anual de imposto de renda; 2) contas de luz, telefone, internet, tv por assinatura; 3) extratos de todas as contas bancárias, bem como dos investimentos e aplicações financeiras; 4) carteira de trabalho; 5) contracheques.

Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, requerido na inicial.
20/05/2025 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:50

Não Concedida a tutela provisória
16/05/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 13:59

Determinada a intimação
15/05/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 20:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2025 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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