04/07/2025 11:14

Baixa Definitiva
03/07/2025 10:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO05
03/07/2025 10:42

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5054694-19.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: NILSEN PEREIRA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS DOS SANTOS FULY (OAB RJ249764) ADMINISTRATIVO.

RECONHECIMENTO QUANTO AO DIREITO À LICENÇA ESPECIAL (LE), CONFORME PREVISÃO DO ART. 68.

DA LEI Nº 6.880/1980.

SENTENÇA IMPROCEDENTE, CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA COMPLETOU 10 ANOS DE SERVIÇO EM 04/FEV/2001, APÓS A PUBLICAÇÃO DA MP Nº 2.215-10/2001.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

DISPOSIÇÃO DO ART. 33, DA MP Nº 2.215-10/2001.

PRECEDENTEs da turma.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO UNICAMENTE PARA CONCEDER O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR unicamente para conceder o benefício da gratuidade judiciária.

Fica mantida a sentença de improcedência.

Condeno o Recorrente nas verbas sucumbenciais, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa; entretanto, suspendo-a, em razão do requerimento gratuidade de justiça, ora deferida.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/04/2025 15:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
19/02/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/02/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/12/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/12/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/12/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 18:21

Julgado improcedente o pedido
10/12/2024 12:28

Conclusos para julgamento
07/11/2024 11:55

Juntada de Petição
05/11/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/10/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 21:54

Determinada a citação
23/09/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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