TRF2 - 5011449-04.2024.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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18/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011449-04.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: LAVINIA RODRIGUES DANTAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NAIARA LIMA DA SILVA (OAB ES031870)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: HELLEN CRISTINE RODRIGUES VEIGA (Pais)ADVOGADO(A): NAIARA LIMA DA SILVA (OAB ES031870) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a advogada para cumprir corretamente o despacho do evento 82, tendo em vista que o contrato juntado no evento 87 não está assinado pela parte contratada.
Cumprido, venham os autos conclusos.
Decorrido o prazo sem o devido cumprimento, expeça-se a requisição em favor do autor, sem a dedução requerida. -
17/09/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/09/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/09/2025 13:33
Determinada a intimação
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16/09/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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03/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011449-04.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: LAVINIA RODRIGUES DANTAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NAIARA LIMA DA SILVA (OAB ES031870)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: HELLEN CRISTINE RODRIGUES VEIGA (Pais)ADVOGADO(A): NAIARA LIMA DA SILVA (OAB ES031870) DESPACHO/DECISÃO Evento 79 - Intime-se o advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar contrato de honorários, com qualificação e assinatura do contratante e do contratado, para fins de validade do contrato.
Cumprido, venham os autos conclusos.
Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a requisição em favor do autor, sem a dedução requerida. -
02/09/2025 21:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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02/09/2025 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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02/09/2025 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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01/09/2025 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/09/2025 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/09/2025 15:26
Determinada a intimação
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29/08/2025 22:36
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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20/08/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
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20/08/2025 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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20/08/2025 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011449-04.2024.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZREQUERENTE: LAVINIA RODRIGUES DANTAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NAIARA LIMA DA SILVA (OAB ES031870)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: HELLEN CRISTINE RODRIGUES VEIGA (Pais)ADVOGADO(A): NAIARA LIMA DA SILVA (OAB ES031870)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 72 - 19/08/2025 - PETIÇÃO Evento 67 - 07/08/2025 - Determinada a intimação -
19/08/2025 12:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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19/08/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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08/08/2025 11:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/08/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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07/08/2025 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/08/2025 15:52
Determinada a intimação
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07/08/2025 15:46
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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05/08/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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08/07/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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08/07/2025 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/07/2025 14:09
Determinada a intimação
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08/07/2025 13:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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08/07/2025 13:35
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 13:35
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
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08/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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11/06/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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11/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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10/06/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/06/2025 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011449-04.2024.4.02.5118/RJAUTOR: LAVINIA RODRIGUES DANTAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NAIARA LIMA DA SILVA (OAB ES031870)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: HELLEN CRISTINE RODRIGUES VEIGA (Pais)ADVOGADO(A): NAIARA LIMA DA SILVA (OAB ES031870)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do NCPC, e condeno o INSS à implantação do benefício de amparo assistencial ao deficiente em favor do autor, com data do início do benefício em 16/11/2023 (data do requerimento administrativo).
Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.
INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ante o risco reverso inerente à mesma.
Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.
Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes. -
09/06/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 11:39
Julgado procedente o pedido
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05/06/2025 12:17
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 12:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 04/06/2025 08:16:48)
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03/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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02/06/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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12/05/2025 13:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/05/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/04/2025 13:06
Intimado em Secretaria
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25/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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11/03/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAVINIA RODRIGUES DANTAS <br/> Data: 07/05/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENC
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10/03/2025 16:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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10/03/2025 16:15
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 21
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10/03/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 12:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAVINIA RODRIGUES DANTAS <br/> Data: 28/03/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENC
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07/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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05/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 17:12
Determinada a intimação
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05/02/2025 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 16:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 10:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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25/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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15/12/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2024 00:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/12/2024 00:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/12/2024 14:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/12/2024 14:47
Determinada a citação
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09/12/2024 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2024 12:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/11/2024 12:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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