TRF2 - 5005638-54.2023.4.02.5003

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es

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Polo Ativo

Partes

ABDIAS FERREIRA DOS REIS

CPF *62.***.*71-72

Advogados

LUCAS FERREIRA DA CRUZ

OAB: 032779/ES

CPF *59.***.*58-30

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 03/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 01/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 29/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 28/08/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2025 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/08/2025 17:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 882

  • 18/07/2025 20:27

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 18/07/2025 15:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 18/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 03/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 23/06/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 19/06/2025 11:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 10/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 05/06/2025 13:17

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 05/06/2025 13:17

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 16/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 16/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005638-54.2023.4.02.5003/ESAUTOR: ABDIAS FERREIRA DOS REISADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA DA CRUZ (OAB ES032779)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a: a)       considerar como tempo de trabalho rural da parte autora, na condição de segurado especial, o período de 27/04/1973 a 14/06/1981 (deve ser considerado como tempo de contribuição); b)       computar o vínculo anotado na CTPS do autor com Empresa Cia de Celulose  (Evento 1, PROCADM5 ? fl. 09), como trabalhador rural, de 15/06/1981 a 11/07/1981.

    Outrossim, julgo improcedente o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

    Intimem-se.

  • 15/05/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/05/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/05/2025 15:08

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 19/12/2024 09:29

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 16/12/2024 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 21/11/2024 21:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 21:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 21:12

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 19/11/2024 21:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 19/11/2024 17:03

    Juntada de Petição

  • 09/10/2024 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 07/10/2024 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

  • 12/09/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

  • 12/09/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2024 13:55

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 11/06/2024 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2024 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 28/02/2024 14:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/02/2024 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 08/02/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 13:52

    Determinada a intimação

  • 08/02/2024 13:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/02/2024 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/12/2023 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 07:50

    Não Concedida a tutela provisória

  • 14/12/2023 15:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2023 11:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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